Na manhã desta quarta-feira (21/6), foi alcançada a primeira etapa para salvar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dentro do contexto fiscal. A CAE do Senado Federal aprovou, por 19 votos a 6, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que estabelece o novo marco fiscal. O relatório de Aziz acata as cinco emendas apresentadas ao projeto, as quais solicitam a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço.
“No relatório, Omar afirmou que a questão é polêmica, com alguns cálculos indicando perda significativa e outros apontando para uma estabilidade. Ao observarmos os últimos dez anos, se a nova regra tivesse sido adotada, os valores do Fundo teriam até mesmo aumentado diante da expressiva queda na receita líquida da União ao longo desse período”, declarou o senador.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um componente indispensável para a receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser alterado abruptamente, sob o risco de desarticulação grave da ação pública”, acrescentou o relatório.
Inicialmente, esperava-se que a matéria fosse votada na terça-feira (20/6), mas um pedido conjunto de vista adiou a votação para esta quarta-feira (21/6). Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) solicitaram uma análise mais detalhada do projeto. Com a proposta aprovada na CAE, ela deve ser votada ainda na quarta-feira (21/6) no plenário do Senado.
Políticos do Distrito Federal também estão presentes para pressionar os senadores, tanto durante a audiência quanto na apresentação do relatório na terça-feira (20/6). Entre eles estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a senadora Leila Barros (PDT-DF), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a vice-governadora Celina Leão (PP-DF), o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio, e o secretário de Planejamento e Orçamento, Ney Ferraz.
