Veja copmo os partidos se posicionam sobre destaque que retirava Fundo do DF do marco fiscal
Por Rogério Cirino
Brasília, 24 de maio de 2023 – Durante a sessão desta quarta-feira (24/5), a Câmara dos Deputados votou os destaques propostos no texto do novo regime fiscal, aprovado na terça-feira (23/5). Um dos destaques em destaque era a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). No entanto, a proposta foi rejeitada por 316 parlamentares.
Os oito deputados da bancada do Distrito Federal votaram a favor da manutenção do destaque, que foi proposto pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF). Alguns parlamentares, como Erika Kokay (PT), contrariaram a recomendação do próprio partido para evitar mudanças no Fundo Constitucional do DF. Ela foi a única petista que votou a favor do destaque. A base do governo federal na Casa foi orientada a votar pela retirada do destaque de pauta, e nomes como José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder nacional do partido, votaram contra o destaque.
Além disso, outros partidos também se posicionaram. No MDB, partido do governador Ibaneis Rocha, houve divisão, com 20 votos contrários e 20 a favor do destaque. No PSD, 11 parlamentares votaram contra a retirada do item, 3 se abstiveram e os outros 25 votaram a favor da manutenção do FCDF no texto do projeto. Entre os 40 parlamentares do Republicanos, partido de Fred Linhares, Gilvan Máximo e Paulo Fernando, apenas 12 apoiaram o pedido da bancada do DF. No Podemos, dos 12 deputados, dois foram contra a retirada do FCDF no texto, e no PSC, apenas um parlamentar apoiou o Distrito Federal.
Com a rejeição do destaque, o FCDF continua no texto do projeto conforme ajustado pelo relator. O projeto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, incluindo o FCDF. Parlamentares do DF expressaram preocupação com as possíveis perdas orçamentárias que essa limitação pode causar para a capital federal. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF) e os parlamentares, caso o texto seja aprovado sem alterações em todas as instâncias, a capital poderá perder cerca de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações. No Senado, o Distrito Federal conta com os representantes Leila Barros (PDT), Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos).
O Fundo Constitucional do Distrito Federal representa atualmente mais de 40% do orçamento da capital do país. Criado para custear serviços essenciais em Brasília, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF desempenha um papel crucial na manutenção do Distrito Federal.
