No dia da votação do novo marco fiscal, que estabelecerá o controle de gastos do governo federal, o Executivo liberou um montante de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares.
Por Rogério Cirino para o BSB Times
Os valores foram divulgados pela plataforma Siga Brasil, um painel de registro de emendas que teve sua atualização realizada nesta quarta-feira, 24 de maio. Essa quantia soma-se aos R$ 2,9 bilhões de emendas já empenhadas desde o início do governo Lula 3, ou seja, reservadas no Orçamento para posterior pagamento.
De acordo com a plataforma, as emendas individuais RP6 destinadas aos deputados e senadores são as principais beneficiárias desse montante. Dentre os valores liberados, R$ 800 milhões foram reservados aos deputados, enquanto os senadores ficaram com R$ 288,4 milhões. Além disso, um total de R$ 700 mil será destinado às bancadas estaduais. Na liberação de terça-feira, os senadores Chico Rodrigues (PSB-PE) receberam R$ 25 milhões, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PE) obteve R$ 21 milhões, e Eduardo Braga (MDB-AL) foi beneficiado com R$ 18 milhões.
Na terça-feira, 23 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal. A proposta, que teve 372 votos favoráveis e 108 contrários, passou por alterações realizadas pelo relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA). O projeto prevê mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas. Alguns dos principais pontos incluem:
- O governo utilizará as receitas primárias líquidas dos 12 meses até junho do ano anterior para calcular seus gastos no ano seguinte;
- O crescimento dos gastos públicos ficará limitado a 70% do crescimento da arrecadação governamental, caso a meta de superávit primário seja alcançada;
- Caso a meta não seja cumprida, o crescimento dos gastos públicos será limitado a 50% do crescimento da arrecadação governamental;
- Mesmo com um grande crescimento na arrecadação, o aumento real das despesas permanecerá entre 0,6% e 2,5% ao ano;
- Com o fim do teto de gastos, os mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação retornam aos níveis anteriores a 2016, ou seja, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação;
- Caso as receitas não atinjam as projeções, o governo será obrigado a contingenciar despesas.
Com essa nova liberação de emendas, o governo busca garantir apoio parlamentar para a aprovação do novo marco fiscal, que tem como objetivo principal controlar as despesas
Veja o levantamento feito pelo site Poder 360 de quem recebeu mais até agora:
