Artigo 49.3, um polêmico mecanismo para driblar o Parlamento na França
Por Rogério Cirino
O artigo 49.3 da Constituição francesa foi acionado pela 100ª vez desde 1958 pela primeira-ministra Élisabeth Borne, permitindo ao governo aprovar o aumento da idade de aposentadoria sem o voto do Parlamento.
O uso do artigo é controverso e considerado antidemocrático por alguns, incluindo críticos do governo do presidente Emmanuel Macron.
De acordo com o artigo, os deputados têm 24 horas para apresentar uma moção de censura contra o governo, a fim de impedir a aplicação da lei.
Embora o mecanismo seja visto como brutal pelos franceses, os diferentes governos da Quinta República já o usaram, incluindo o antecessor de Macron, François Hollande.
Desde 1958, nenhum dos 16 chefes de governo que acionaram o artigo sucumbiu a uma moção de censura.
O primeiro-ministro socialista Michel Rocard o usou 28 vezes e ficou a cinco votos de cair em novembro de 1990.
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