O autor do requerimento para dar início às investigações, deputado Delmasso, espera resultados similares aos obtido por CPI paulistana que “colocou de volta nos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões”
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
Com a finalidade de investigar possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas instituições financeiras que atuam no Distrito Federal, na próxima semana, será instalada a CPI da Sonegação Fiscal. Nesta sexta-feira (22), o Diário da Câmara Legislativa (DCL) trouxe a relação dos parlamentares que estarão à frente da investigação.
Como titulares, atuarão os deputados Delmasso (Republicanos), autor do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito; José Gomes (PTB), Hermeto (MDB), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL). Os suplentes serão: Martins Machado (Republicanos), Roosevelt Vilela (PSB), Iolando (PSC), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos), respectivamente. Na quarta-feira (27), os integrantes escolherão o presidente e o vice-presidente, em reunião marcada para às 14h45, no plenário da Casa.
“Esquecimento” que causa prejuízo
Em várias ocasiões, no ano de 2020, o deputado Delmasso chamou a atenção para o prejuízo aos cofres públicos provocado pelo que classificou de “esquecimento” das agências bancárias sediadas no DF, responsáveis por informar ao Fisco sobre as contas das quais deve ser cobrado o ISS. Segundo levantamento realizado por técnicos que atuam junto ao parlamentar, entre os anos de 2013 e 2017, o Distrito Federal teria deixado de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão referentes ao imposto. “Se projetarmos para os próximos período, esse número pode bater os R$ 2,5 bilhões”, estimou o distrital.
Delmasso também se referiu ao relatório da CPI da Sonegação Tributária da Câmara de Vereadores de São Paulo, o qual revelou que diversos bancos, a exemplo do Itaú e do Santander, sonegaram mais de R$ 3 bilhões em ISS na capital paulista. A fim de verificar se prática similar ocorre no DF, o deputado protocolou um pedido de auditoria especial sobre a arrecadação de ISS de bancos e financeiras junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e propôs ainda a abertura, na CLDF, de CPI para investigar o assunto. O requerimento foi publicado no DCL em 11 de setembro passado.
Simulação de estabelecimento
A CPI da Sonegação Fiscal vai investigar, entre outras, a prática de “simulação de estabelecimento” – atribui-se ao CNPJ o endereço de um imóvel de outra localidade com tributação menor, enquanto a atividade empresarial é registrada onde o banco está realmente situado – relacionada à prestação de serviços abrangidos pela incidência do ISS, nos termos da legislação vigente, bem como os impactos negativos que esse procedimento acarreta ao interesse público.
“A CPI da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro irá apurar possíveis fraudes e sonegação fiscal de instituições financeiras instaladas no Distrito Federal. A comissão se concentrará na atuação de estabelecimentos comandados a partir do DF, mas com CNPJ registrado em outro estado com alíquota menor de ISS”, explicou Delmasso ao apresentar o requerimento de criação da comissão. “Esperamos resultados similares à CPI paulistana que colocou de volta nos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões”, observou.
Funcionamento da CPI
A partir da instalação, de acordo com o Regimento Interno da CLDF, a CPI terá prazo de 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo haver prorrogação por mais 90 dias. O poder de investigação de uma comissão parlamentar de inquérito é o mesmo das autoridades judiciais, por isso pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.
Para o pleno funcionamento, a CPI da Sonegação Fiscal está autorizada a requisitar, em caráter transitório, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, podendo inclusive, solicitar a cessão de servidores dos três Poderes da União, caso sejam necessários à execução dos trabalhos.
Outra comissão de investigação em curso na Câmara Legislativa, a CPI dos Maus-Tratos de Animais já aprovou seu plano de trabalho e tem reunião prevista para a próxima terça-feira (26), às 14 horas.
