Pedido dependeria de mudança no cenário político e seria analisado pelo plenário do STF
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro abriu espaço para que a defesa do ex-presidente avalie, no futuro, a apresentação de uma revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é considerada uma alternativa caso a condenação de Bolsonaro seja confirmada pela Corte.
A revisão criminal não é um recurso, mas uma ação autônoma de impugnação de sentença já transitada em julgado. O Código de Processo Penal prevê sua utilização em três hipóteses: quando a decisão é contrária à lei penal ou à evidência dos autos; quando se baseia em documentos, exames ou testemunhos falsos; ou quando surgem novas provas capazes de absolver ou reduzir a pena do condenado.
O pedido só seria apresentado ao plenário do STF em um momento considerado politicamente mais favorável. No entorno de Bolsonaro, avalia-se que esse cenário dependeria de uma “mudança do rumo da política”, o que não se verifica atualmente.
A discussão também envolve o calendário de aposentadorias de ministros da Corte. Até 2030, três vagas serão abertas: Luiz Fux, em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030. Essas indicações caberão ao presidente eleito em 2026.
Na gestão seguinte, mais duas aposentadorias ocorrerão: Edson Fachin, em fevereiro de 2033, e Luís Roberto Barroso, em março do mesmo ano.
Os demais ministros têm aposentadoria compulsória prevista apenas a partir de 2042: Dias Toffoli (2042), Flávio Dino (2043), Alexandre de Moraes (2043), Nunes Marques (2047), André Mendonça (2047) e Cristiano Zanin (2050).
