Deputados federais que representam Goiás no Congresso avaliam que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ter tramitação incerta após pressão de prefeitos
Fonte: Jornal Opção, Augusto Dinis
Antes mesmo de o ministro Luís Roberto Barroso assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 25 de maio, os Poderes Judiciário, Legislativo e especialistas da área da saúde discutem a possibilidade de mudança na data das votações de primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2020. A alteração no calendário eleitoral depende de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Da apresentação até a aprovação no Senado, a PEC 18/2020, apresentada no dia 19 de maio, o texto demorou apenas 35 dias para ser aprovado. Na primeira votação, a proposta recebeu 67 votos sim e oito não. O único dos três parlamentares goianos a ser contra o adiamento das eleições de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro foi o senador Luiz Calos do Carmo (MDB), que votou não nos dois turnos.
Com votos favoráveis de Jorge Kajuru (Cidadania) e Vanderlan Cardoso (PSD), o segundo turno foi concluído com 64 votos sim e sete não. Na quarta-feira, 24, dia seguinte à aprovação da PEC no Senado, o texto chegou à Câmara dos Deputados. Se for aprovada sem alteração, o Congresso promulgará a emenda constitucional e as eleições passam a ter novo calendário para as datas ainda em aberto, como o prazo de realização das convenções partidárias, a data final para registro de candidaturas e o início da campanha.
Há consenso?
As convenções, por exemplo, que estão marcadas para o intervalo de 20 de julho a 5 de agosto, mudariam para a partir de 11 de agosto. Mas tudo depende da aprovação da Câmara até terça-feira, 30. A possibilidade de consenso na Câmara parece cada vez mais incerta. Na quinta-feira, 25, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, disse ainda não há votos suficientes para que a PEC passe na Câmara.
Maia afirmou que a defesa de manutenção das eleições municipais em outubro por partes dos parlamentares é algo natural. Mas o presidente da Câmara reclamou da mobilização de prefeitos para que o Congresso não modifique o calendário eleitoral.
“É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, declarou Maia. Para o presidente da Câmara, a negociação com os líderes de bancadas precisa avançar para garantir as eleições em novembro. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras.”
Articulação da CNM
Deputado Francisco Júnior (PSD) afirma não ver consenso na Câmara sobre a PEC 18/2020, mas que é preciso encontrar a solução que forma menos ruim no cenário da pandemia da Covid-19 | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal Francisco Júnior (PSD) e pré-candidato a prefeito em Goiânia afirma que não acredita em consenso na votação de uma PEC que prevê o adiamento das eleições. “Hoje a Câmara está bem dividida. Percebemos os deputados bem divididos, inclusive pela articulação feita pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM), que foi bem articulada e com argumento muito sensatos.”
Francisco Júnior diz que há uma “guerra de argumentos” na Câmara. “De um lado, você tem toda a questão administrativa por parte dos prefeitos. Por outro lado, temos o TSE com todos os pareceres apresentados com relação ao espaço entre a primeira e a segunda onda da pandemia, por isso a data de novembro, que seria o menos ruim, porque não há solução boa para esse problema”, descreve.
De acordo com o parlamentar do PSD, a discussão é muito polêmica, mas se for aprovada com modificações, o Senado terá condição de retomar o texto aprovado sem alterações na semana passada. Francisco Júnior pondera que não necessariamente o adiamento das eleições favorece algum candidato. “Quanto mais próximo do final do ano, sem dúvida dificultará mais o fechamento das contas, pois todas as esferas de governo estão focadas no combate à pandemia.”
Manter em outubro
O deputado federal Célio Silveira (PSDB) se coloca favorável à manutenção das eleições em fevereiro. Assim como Francisco Júnior, o tucano não vê cenário de consenso na votação da PEC 18/2020. “Tem um grupo grande querendo que as eleições sejam em outubro mesmo. Defendo que seja em outubro. Um mês só de adiamento não vai mudar nada.”
Para Célio Silveira, o importante é criar condições para que a votação seja feita da forma mais segura possível para o eleitor e todos os envolvidos nas sessões. “Se você toma as medidas necessárias para evitar o contágio, qual a diferença de ser em outubro ou em novembro?”, questiona o deputado do PSDB.
De acordo com o Dr. Zacharias Calil (DEM), é preciso definir o mais rápido possível o adiamento das eleições. O deputado federal diz que não tem conversado sobre o assunto com outros parlamentares por causa das sessões virtuais.
Célio Silveira (PSDB) defende a manutenção das eleições em outubro, Adriano do Baldy (PP) ainda não se decidiu e Dr. Zacharias Calil (DEM) quer logo a definição do adiamento | Fotos: Michel Jesus, Pablo Valadares e Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Municipalismo e maioria absoluta
Já Adriano do Baldy (PP) afirma que aguarda o início da tramitação da PEC nesta semana na Câmara. “Tenho trabalhado muito como um político municipalista. Alguns dias atrás, era unânime entre as lideranças municipais que as eleições teriam de acontecer. Agora as opiniões estão divididas.” Segundo o parlamentar pepistas, tem ouvido reivindicações diferentes a todo momento e, por isso, ainda não definiu como pretende votar.
A deputada Flávia Morais (PDT), pré-candidata a prefeita em Trindade, também entende não haver consenso para a votação da PEC na Câmara. “Pode ser aprovada, mas não vai ser fácil.” A parlamentar do PDT lembra que trata-se de uma PEC, portanto precisa de três quintos dos votos favoráveis, ou seja, 308 de um total de 513 deputados. “Quórum qualificado, Centrão contra. Vamos acompanhar”, observa.
Como o Centrão, que representa aproximadamente 200 votos na Câmara, tem se posicionado contra a aprovação da PEC 18/2020, o deputado federal Elias Vaz (PSB), que é pré-candidato a prefeito de Goiânia, vê um cenário apertado na votação do adiamento das eleições para novembro.
Do acordo à dúvida
“Até a semana passada, estava bem construído certo consenso do adiamento das eleições. A dúvida era sobre ser o primeiro turno em 15 de novembro ou início de dezembro. Não havia discussão de não adiamento.” Mas Elias Vaz alega que tudo começou a mudar a partir do momento em que os prefeitos pressionaram pela prorrogação dos mandatos até 2022.
O deputado do PSB destaca que seria inconstitucional autorizar um mandato sem a realização de eleições, algo que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Os prefeitos passaram a defender e conseguiram sensibilizar os parlamentares do Centrão de manter as eleições em outubro.”
Para o pessebista, o argumento para tentar impedir o adiamento das eleições é absurdo. “De acordo com os parlamentares, o argumento seria o de que a dificuldade para fazer campanha favoreceria que está como prefeito. É um grande absurdo. Não concordo de forma alguma.”
Adiamento necessário
Flávia Morais (PDT) e Elias Vaz (PSB) dizem que o fato de o Centrão ter se posicionado contra a PEC 18/2020 dificulta a aprovação do adiamento das eleições | Fotos: Vinicius Loures e Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Elias Vaz diz que defenderá levar as eleições para novembro ou dezembro, que é impensável manter a votação em uma pandemia. “Isso comprometeria muito o processo democrático”, alerta.
Para o deputado do PSB, a aposta dos prefeitos que buscam a reeleição é a de que os candidatos de oposição seriam prejudicados na campanha, por isso a tentativa por manter o calendário eleitoral. “Por precisar de maioria qualificada, temos um receio da não aprovação da PEC.”
De acordo com Delegado Waldir (PSL), o ideal é proteger vidas. “Se a Covid-19 continuar a causar a morte de 1,3 mil pessoas por dia e não houver condições de proteger as pessoas, defendo a proposta aprovada no Senado com adiamento para novembro, com a possibilidade de chegar até o final dezembro.”
Outra possibilidade
O parlamentar do PSL diz que é preciso acompanhar o avanço do número de casos e óbitos causados pela doença. Caso a pandemia já esteja controlada ou haja condição de oferecer segurança para as pessoas nos locais de votação, Waldir afirma que poderia se pensar na divisão em dois ou três dias para cada turno, com a manutenção da data das eleições.
“Sou defensor da vida. É preciso ver o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) está falando e qual é a opinião dos infectologistas no Brasil. Com base na posição dos infectologistas, será a minha defesa na Câmara.” Delegado Waldir afirma que as bancadas estão divididas. “Alguns partidos, principalmente do Centrão, querem manter a votação no dia 4 de outubro, com dois dias de votação e horários diferenciados.”
Para o deputado do PSL, não há maioria de nenhum dos lados na Câmara com relação a adiar ou não a data das eleições. “Acredito que não deve ser votado nesta semana, mesmo com a urgência em razão porque continuam a transcorrer os prazos eleitorais. Cria uma grande insegurança jurídica e política”, aponta.
Delegado Waldir diz que, para o Centrão, adiar a data de votação das eleições representa menor recursos partidários e aumenta o desgaste em decorrência da pandemia. “No PSL, os deputados estão divididos. A diferença é pequena, mas a maioria dos parlamentares do PSL tende a votar pela manutenção do primeiro turno no dia 4 de outubro.”
Delegado Waldir diz que partido está divido, mas maioria dos deputados federais do PSL tende a defender a manutenção do primeiro turno no dia 4 de outubro | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Há algum entendimento?
O deputado federal Rubens Otoni (PT) diz que há apenas um entendimento na Câmara, o de resolver o calendário eleitoral até o dia 30 de junho. Mas qual será a decisão? “O problema é a data. O Centrão está defendendo que não haja adiamento, que permaneça no dia 4 de outubro.” O petista afirma que a PEC deve ser votada nesta semana.
Como existe uma reivindicação das entidades de prefeitos e vereadores para que o calendário eleitoral não seja alterado pela Câmara, Rubens Otoni explica que não dá para saber como será a votação no plenário. “Não podem prevalecer interesses pessoais, mas uma análise equilibrada baseada nas informações da comunidade científica, da importância ou não de modificar a data no sentido de garantir maior segurança aos eleitores.”
Para o parlamentar do PT, os especialistas da área da saúde ouvidos nas reuniões virtuais deixaram evidente a necessidade da alteração da data das eleições municipais. O Otoni diz entender que adiar em 40 dias a votação do primeiro turno “pode ajudar na segurança sanitária dos eleitores”. Sobre a proposta da CNM de prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores que estão nos cargos, o petista diz ser inadmissível.
De acordo com Rubens Otoni, a discussão sobre levar para novembro as datas de votação não pode ter como pauta a possibilidade de qualquer candidato levar vantagem na disputa eleitoral. “É no sentido de proteger as pessoas.” Por isso, o deputado afirma que será preciso se reinventar para fazer campanha durante a pandemia para “aprender a melhor maneira” de chegar ao eleitor sem colocar vidas em risco.
Reprodução: BSB TIMES
