O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio para ser o relator da ação que busca suspender a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR). O parlamentar solicitou ao STF que anule a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na perda de seu mandato, até que se esgotem todas as chances de recurso.
Dallagnol apresentou o pedido na última quinta-feira (1º), por meio de sua equipe de advogados. Eles alegaram que o deputado está correndo “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com base em um veredito judicial” que, segundo eles, é questionável em diversos aspectos e pode ser revertido por meio de recursos tanto no TSE quanto no STF.
A defesa também levantou a questão de que, mesmo antes da publicação da decisão do TSE, já havia um procedimento em andamento na Corregedoria da Câmara dos Deputados para destituir Dallagnol do cargo, em cumprimento à determinação do tribunal eleitoral.
Não há prazo definido para a análise do caso. Caso seja concedida uma decisão liminar suspendendo os efeitos do julgamento do TSE, essa medida precisará ser referendada pelo plenário do STF.
Cassação do mandato No dia 16 de maio, o TSE anulou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol por unanimidade. Os ministros da Corte seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afirmou que Dallagnol “agiu de forma fraudulenta ao deixar o cargo de procurador da República”.
De acordo com o processo, o ex-procurador pediu exoneração mesmo tendo pendências em procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de membros do Ministério Público que deixaram seus cargos em meio a processos que podem resultar em punições desse tipo.
