Votos que permitiriam a aprovação da matéria não chegaram a 16, mínimo exigido pelo regimento da CLDF. Deputados reclamaram que emendas apresentadas não foram acolhidas. Governador, apesar da derrota, disse em nota que respeita a decisão.
Fonte: Jornal de Brasília
Deputados distritais impuseram uma derrota ao governador Ibaneis Rocha e rejeitaram, na sessão de ontem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o chamado Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF 2020, o novo Refis. O governador afirmou, em nota, que com o resultado “perdem os empresários da cidade”. Ele, entretanto, disse que respeita a decisão dos que votaram contrários à matéria.
De acordo com o governador, os parlamentares“devem ter as suas razões e elas devem ser levadas em conta”. “Isso reflete a independência dos poderes, necessária em uma democracia. Instituições fortes, democracias forte”, acrescentou. Ibaneis ressaltou, ainda, que “as financias do DF estão equilibradas”.
A reação do governador após o resultado da sessão foi bem diferente da de três semanas atrás, quando ele ameaçou retirar o texto da CLDF pelo fato de terem sido apresentadas mais de 50 emendas à proposta, numa reação tida como estourada.
Menos de 24 horas depois dessa explosão, o governador recuou e o projeto foi mantido na Casa legislativa, mas teve sua votação retirada de pauta por três vezes para que o tema pudesse ser objeto de negociação entre os pares. De nada adiantou.
Na prática, a CLDF registrou 12 votos favoráveis à matéria, cinco contrários e sete abstenções. Dessa forma, não foi atingido o patamar mínimo de votos exigido para aprovação do texto – que é de 16 votos favoráveis, conforme estabelece o regimento interno da Casa.Perda para todos“Foi uma perda para todos nós”, disse o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), um dos parlamentares favoráveis à matéria. Já Arlete Sampaio (PT) avaliou que o resultado foi “fruto da intransigência do governo, que foi incapaz de dialogar e negociar conosco sobre as emendas que apresentamos à matéria”. A
rlete orientou os colegas a votarem pela rejeição da proposta.Outros deputados que criticaram o teor do texto foram Roosevelt Vilela (PSB) e Chico Vigilante (PT).Vilela reclamou do fato das várias emendas apresentadas terem sido deixadas de lado. Em tom mais duro, Vigilante chamou a proposta de “criminosa” e disse que a mesma atentava contra os cidadãos que pagam corretamente seus impostos, pois a seu ver iria beneficiar sobremaneira os inadimplentes.
