Distritais repudiam vídeo do senador Cleitinho sobre subsídio
Congressista acusou deputados da CLDF de aprovar reajuste em 16 segundos, informação que foi rebatida pelos distritais
Uma defesa contundente da atividade legislativa distrital abriu a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (24). O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), conclamou todos os deputados da Casa a representar contra os ataques divulgados nas redes sociais do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito pelo estado de Minas Gerais. “Não podemos nos calar, porque senão a mentira vira verdade”, fundamentou o presidente. “Fake News é crime. Quem comete crime é criminoso e quem é criminoso é bandido”, declarou.
O posicionamento remete a um vídeo do congressista sobre a aprovação do Projeto de Lei 1.308/2024. Azevedo afirma que os distritais aprovaram um reajuste em 16 segundos. Entretanto, a norma não concede um novo aumento, mas adequa o instrumento para reajuste de subsídios dos parlamentares distritais, de modo a alinhar-se ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para todas as unidades da federação. A jurisprudência agora entende que reajustes precisam ser tratados em lei e não em decreto legislativo, conforme era feito anteriormente. Wellington reforçou que o parecer ao projeto da Comisão de Economia, Orçamento e Finanças foi lido no plenário por aproximadamente 20 minutos: “Então foi detalhado o que estávamos fazendo”, completou.
“Está na Constituição, os deputados distritais e estaduais têm direito a 75% da remuneração dos deputados federais”, informou o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Com o reajuste do Congresso Nacional efetivado pelo Decreto Legislativo nº 172, de 2022, os distritais fixaram o subsídio da Casa no mesmo ano, com recebimento dos valores atualizados a partir de fevereiro de 2023. Com base no escalonamento então definido, desde fevereiro deste ano os deputados da CLDF recebem R$ 33.006,39.
Portanto, os valores pagos hoje aos deputados são decorrentes da aprovação de 2022 e não houve qualquer reajuste votado em 2024. O parlamentar Robério Negreiros (PSD) lembrou que o próprio senador Cleitinho recebeu o subsídio federal atualizado antes dos distritais.
Para estar em consonância com o STF, a CLDF aprovou a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024, já que anteriormente a norma previa o decreto-legislativo como instrumento para fixar os valores. Subsídio consiste na remuneração paga a agentes públicos de certas categorias, em parcela única e com vedação de acréscimos. Neste sentido, Vigilante aproveitou para lembrar que “é mentira que temos auxílio paletó”.
Repercutindo o assunto, o distrital Thiago Manzoni (PL) reivindicou que os parlamentares da Casa devem “pleitear um direito de resposta em cada um dos canais que espalharam essa informação para reestabelecer a verdade”. Manzoni ainda sugeriu que possíveis indenizações por danos morais advindas de processos judiciais referentes à matéria precisam ser revertidas a instituições do DF, em vez de serem arrecadadas pelos deputados.
“Em comparação ao grosso da população, temos privilégio, sem dúvida nenhuma”, reconheceu Max Maciel (Psol), “mas não foi o que aconteceu naquele dia”, completou.
Notícias falsas
A reflexão sobre notícias falsas dominou as discussões do legislativo. O Pastor Daniel de Castro (PP) disse que é amigo do senador e comentou que Azevedo cometeu “uma injustiça” ao falar “sem nenhum conhecimento”. Inserindo-se na discussão, Jorge Vianna (PSD) lamentou que “é triste políticos ganharem cliques às custas de criticar sem ter a certeza”.
Vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT) ponderou que este é um exemplo “do poder da extrema direita de divulgar fake news”. Também neste sentido, o deputado Fábio Felix (Psol) avaliou que “o setor político partidário da sociedade que organizou uma engrenagem industrial de fake news neste país é a extrema direita”.
O presidente rebateu e analisou que “não tem nada a ver com direita ou esquerda, o problema é de caráter”. Sem remeter a filiações partidárias, Rogério Morro da Cruz (PRD) concluiu que “não podemos tolerar fake news de forma alguma”.
O processo legislativo
Outro desdobramento da temática deu enfoque ao próprio processo legislativo. Wellington Luiz alegou que os deputados discutem entre si as pautas para depois trazerem ao plenário já com o acordo dos parlamentares, procedimento que, segundo ele, realizam “em respeito à população”. Explicou ainda que “a leitura é uma mera formalidade”, decorrente de um processo legislativo mais extenso que ocorre em comissões. “Por dois anos consecutivos fomos considerados a casa legislativa mais transparente deste país”, apontou o presidente.
Projetos para o DF
Os distritais ainda resgataram feitos da atual legislatura. “Esta casa vem lutando para disputar o orçamento do Executivo e valorizar os profissionais. Nós sabemos que um estado se faz forte com profissionais valorizados”, apontou Max Maciel (Psol), que mencionou a reestruturação já concedida a diversas carreiras do DF.
“Estamos imbuídos para o melhor do Distrito Federal, desde deputados da esquerda à direita. Trabalhamos para o desenvolvimento da nossa cidade em saúde, educação, transporte, todas as áreas”, argumentou Paula Belmonte (Cidadania). “Como deputada independente, tenho a convicção de que a Câmara não usou seus poderes para se beneficiar nesta legislatura”, encerrou.
