O Governo Lula planeja reformular o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Por Rogério Cirino
O DPVAT deve voltar a ser cobrado dos motoristas a partir de 2024. Desde 2021, o DPVAT não vem sendo cobrado devido à criação de um fundo.
O Ministério da Fazenda está trabalhando em um novo modelo para o seguro, com previsão de anunciar as mudanças até o final deste ano. O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa.
As indenizações variam de acordo com o caso, com reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas médicas e indenizações por invalidez permanente de até R$ 13,5 mil para tratamentos concluídos e invalidez de caráter definitivo. As indenizações por morte correspondem ao valor de até R$ 13,5 mil, que é compartilhado entre cônjuges, companheiros ou herdeiros legais da vítima.
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