Em um grande encontro com advogados na Casa Volpi, no Park Way, Everardo Gueiros (Veve) reafirma seus compromissos e apresenta um conjunto de propostas focadas na valorização da advocacia, na independência da Ordem e na melhoria dos serviços prestados aos advogados do Distrito Federal.
Principais Compromissos e Propostas:
- Independência da OAB/DF: Garantia da total autonomia da Ordem, sem interferência político-partidária, para preservar a atuação independente da advocacia.
- Descentralização e Autonomia das Subseções: Implementação de um modelo de gestão que permita maior autonomia às Subseções, com descentralização efetiva dos serviços e recursos, fortalecendo a atuação local da Ordem.
- Orçamento Participativo e Distribuição de Recursos: Criação de um plano de orçamento participativo que envolva a advocacia e as Subseções na elaboração e distribuição dos recursos, assegurando maior transparência e eficiência.
- Advocacia Dativa para Advogados com Mais de 60 Anos: Inclusão de advogados com mais de 60 anos no sistema de advocacia dativa, com melhorias no sistema de pagamentos e condições de trabalho.
- Reforma do Regimento Interno: Modernização do regimento interno da OAB/DF para garantir que ele esteja em sintonia com as novas realidades da advocacia, promovendo maior eficiência e celeridade nas decisões da Ordem.
- Flexibilização do Marketing Jurídico: Proposta de flexibilização das normas de marketing jurídico, permitindo que os advogados possam divulgar seus serviços de maneira mais ampla, sem perder a ética e a responsabilidade.
- Criação de Novas Diretorias e Integração das Subseções: Criação das Diretorias de Subseções e Advocacia Pública, além de promover a integração das comissões temáticas da OAB/DF com as Subseções, fortalecendo o trabalho conjunto.
- Departamento de Acompanhamento Legislativo: Implantação de um Departamento de Acompanhamento Legislativo para monitorar as pautas de interesse da advocacia, garantindo uma atuação mais proativa nas questões que impactam os profissionais da área.
- Regulamentação do Porte de Arma para Advogados: Luta pela regulamentação do porte de arma para advogados, visando equiparar os profissionais à magistratura e ao Ministério Público, em razão da segurança e prerrogativas da profissão.
- Comissão de Políticas Institucionais: Criação de uma comissão específica para fortalecer a atuação da advocacia em sistemas como SEAPE, INSS e tribunais, promovendo maior disponibilidade de atendimentos exclusivos para advogados.
- Prerrogativas da Advocacia: Ampliação do escopo da Comissão de Prerrogativas, com uma atuação mais preventiva e reativa, incluindo a criação de um departamento de denúncias e representações, com ação direta e eficaz do presidente da OAB/DF.
- Atendimento Exclusivo para Advogadas Vítimas de Violações: Garantia de atendimento exclusivo para advogadas que sejam vítimas de violações de prerrogativas, fortalecendo a defesa dos direitos da mulher no exercício da advocacia.
- Selo de Reconhecimento: Criação de um Selo de Reconhecimento para os advogados que se destacarem pelo bom atendimento e respeito às prerrogativas da advocacia, incentivando a excelência no exercício profissional.
- Monitoramento das Unidades da “Cobal”: Ampliação do monitoramento dos atendimentos nas unidades da “Cobal”, aumentando o número de dias e fichas disponíveis para garantir um serviço mais eficiente.
- Reformulação do Termo de Cooperação com o SEAPE: Atualização do Termo de Cooperação com o SEAPE para viabilizar mais agendamentos de atendimentos pelos advogados aos seus clientes encarcerados, especialmente em casos urgentes.
- Atendimentos Avulsos no Sistema Penitenciário: Reativação do atendimento avulso no Sistema Penitenciário para casos de menor complexidade ou urgência, proporcionando uma resposta mais rápida aos advogados.
- Isenção de Anuidade para Advogados com Mais de 60 Anos e PCD: Proposta de isenção de anuidade para advogados com mais de 60 anos e para pessoas com deficiência (PCD), garantindo maior acessibilidade à Ordem.
- Aperfeiçoamento da Residência Jurídica: Ampliação da Residência Jurídica, com aumento do período mínimo e a garantia de remuneração adequada aos residentes, promovendo mais oportunidades para jovens advogados.
- Reativação da FAJ e Governança: Reativação da FAJ (Fundação de Apoio à Justiça) e fortalecimento da transparência, compliance e governança dentro da OAB/DF.
- Fiscalização do Cumprimento do Piso Salarial: Compromisso com a fiscalização e garantia do cumprimento do piso salarial da advocacia, assegurando os direitos financeiros dos profissionais da área.
Everardo Gueiros (Veve), com sua experiência e compromisso com a advocacia, reafirma seu compromisso de trabalhar incansavelmente para garantir mais autonomia, respeito e reconhecimento para todos os advogados do Distrito Federal.
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A camapnha também lançou um vídeo explicativo:
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