Próximo passo é a abertura de consulta pública para apresentação e avaliação do projeto
Na edição desta segunda (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um dos destaques é a publicação da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) referente ao consórcio de empresas que teve os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica selecionados para a implantação e operação de loterias e jogos no DF.
“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura e desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”Roberto Andrade, secretário de Projetos Especiais
As empresas MCE Intermediações e Negócios Ltda e Santa Casa Global Brasil Participações Ltda terão os direitos associados aos estudos transferidos ao Governo do Distrito Federal. “Assim que divulgarmos a data da consulta e da audiência públicas, a secretaria vai disponibilizar os estudos para que a população possa conhecer o projeto e dar as suas sugestões e opiniões no período designado para isso”, explica o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.
O gestor lembra que a divulgação do resultado de seleção não vincula o GDF ao estudo escolhido. Ainda poderão ser pedidos ajustes e complementações posteriores decorrentes de avaliações técnicas e jurídicas que possam surgir após a audiência pública, tanto para atender recomendações e determinações dos órgãos de controle do DF quanto para aprimoramento, já que o projeto será submetido ao processo licitatório.
Os estudos foram escolhidos de acordo com os critérios de avaliação e seleção que constam na documentação do processo no site da Sepe. Lá também se encontram as normas segundo as quais o pagamento desses estudos será feito pela empresa que vencer a licitação.
Trâmites
O próximo passo no processo é a participação popular na consulta e na audiência que vai apresentar o projeto. Só após a sociedade se manifestar é que a documentação será encaminhada para análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Se não forem feitas observações para mudanças no processo, a licitação poderá seguir o seu trâmite. A Sepe encaminhará toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório.
A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal, o segmento de loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a área de esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 30/7/2020, ficou estabelecido que o governo federal não tem a exclusividade na exploração.
Segundo o titular da Sepe, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta época de pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura e desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, analisa.
*Com informações da Secretaria de Projetos Especiais
