Decisão é definitiva e encerra tentativas do Brasil de trazer jornalista de volta ao país
A Justiça da Espanha negou a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. A decisão foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola e rejeita recurso apresentado pelo governo brasileiro, sem possibilidade de novo pedido.
Em abril, a Justiça espanhola já havia recusado a extradição. Com o novo entendimento, a Advocacia-Geral da União informou que, como não cabe mais recurso, resta aguardar o trânsito em julgado da decisão no país europeu.
A negativa encerra o processo de extradição solicitado pelo Brasil. A Justiça espanhola considerou concluída a análise do caso, impedindo qualquer nova tentativa formal de reversão da decisão pelas autoridades brasileiras.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Oswaldo Eustáquio deixou o Brasil e atualmente reside em território espanhol. No país, ele é considerado foragido e responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações citadas no processo, Eustáquio é investigado pelos seguintes supostos crimes:
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ameaça;
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perseguição;
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incitação ao crime;
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associação criminosa;
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As acusações estão sob responsabilidade do STF, que conduz os inquéritos relacionados aos atos investigados. A decisão da Justiça espanhola não analisa o mérito das investigações no Brasil, limitando-se ao pedido de extradição.
Com o encerramento do processo na Espanha, Oswaldo Eustáquio permanece no país europeu sem obrigação de retorno ao Brasil por via judicial internacional, conforme o entendimento definitivo da Audiência Nacional.
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