Especialistas alertam para empresários que adiantem procedimentos de recuperação antes de modificações na legislação
Por Rogério Cirino para o BSB Times
A reforma tributária era uma certeza antes mesmo das eleições e fazia parte do programa de todos os candidatos. Agora, diante do cenário fiscal o governo dá sinais claros de que a proposta será levada ao Congresso ainda neste ano.
Mas o que esperar dessa modificação? O que se sabe é que do momento que o processo for iniciado no legislativo não é possível determinar com exatidão qual será o resultado final, e principalmente se será bom ou não para o empresário.
“Nesse cenário seria importantíssimo que empresas adiantassem seus procedimentos de recuperação tributária para evitar a possibilidade de prescrição de 60 meses. Mesmo com a segurança proporcionada pela estrutura jurídica brasileira atualmente, não é possível afirmar que o direito de receber impostos pagos a mais hoje será certeza após a reforma”, Afirma Phillip Handow Krauspenhar, advogado tributarista e diretor jurídico da Edel Tax, uma empresa de recuperação tributária focada em micro, pequenas e médias empresas.
“A depender da forma legal que a reforma tributária tomar, sobretudo se for por emenda constitucional, ela poderia sim, em tese, afastar essa garantia de recuperação de tributos pagos a maior. Seria muito difícil de se sustentar diante do controle constitucional do judiciário, o que levaria a uma enxurrada de processos, que certamente levariam anos para serem dirimidos pelas cortes”, completa Krauspenhar.
Pequenos e médios são os que mais sofrem
O certo é que hoje 9 em 10 empresas têm impostos a receber pagos a mais por conta do atual sistema tributário extremamente complexo e inconstante.
Por conta da velocidade e complexidade das alterações na cobrança de impostos, a grande maioria dos empresários acabam pagando mais que devem até por fé em numa suposta ‘segurança’ – pagam a mais na esperança de que o fisco não os ‘incomode’.
Nisso créditos milionários se acumulam, Micro e pequenas empresas, por exemplo, que se enquadram Simples Nacional se habituaram a pagar uma alíquota fixa mensal, sem saberem que vários produtos que vendem incorrem em pagamentos de impostos duplicados que deveriam ser abatidos no momento do pagamento.
“A maioria das empresas de recuperação focam em grandes corporações, por garantirem um retorno volumoso, nisso as pequenas empresas acabam sem acesso a serviços de qualidade, este é o diferencial de nossa empresa: nosso foco é exatamente no micro, pequeno e médio empresário” diz Krauspenhar.
Sua empresa, a Edel Tax se utiliza de softwares de inteligência artificial para vascular os lançamentos da empresa atrás de pequenos créditos, que somados chegam, às vezes, a milhares de reais.
Recebimento em dinheiro após 60 dias
Outro ponto interessante para as empresas enquadradas no Simples Nacional é que elas recebem em dinheiro diretamente na conta depositado pela Receita.
No final o procedimento se assemelha à Restituição do Imposto de Renda: a própria Receita já criou os métodos para os empresários apontarem seus créditos. O problema ocorre na dificuldade de calculá-los
“As diferenças nos lançamentos são mínimas, centavos. Mas imagine uma pequena mercearia que realiza milhares de pequenas vendas diárias, imagine um centavo em cada venda de diferença, agora multiplique isso por até 5 anos, que é o prazo para traz sobre o qual se pode solicitar o reembolso. Temos exemplos de padarias que recuperaram mais de meio milhão de reais.” Explica Leonardo Hanggi, diretor comercial da Edel Tax.
Sem medo de ser abordado pela Receita
Um dos temores que empresários costumam ter de lidar com a receita é o receio de que ao apontarem qualquer diferença que tenham pago a maior isso incite o Fisco a buscar diferenças da empresa.
Segundo os especialistas isso não corresponde à realidade, sobretudo quando do caso do Simples Nacional. É a própria Receita que desenvolve e disponibiliza o serviço para o empresário carregar de forma simples a listagem dos impostos pagos a mais.
A Edel Tax inclusive entrega uma prévia com os totais dos valores que a empresa tem a receber sem compromisso algum, basta preencher o formulário no site da Edel Tax
