Presidente da CPMI ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal caso não receba os arquivos dentro do prazo
Por Rogério Cirino
Nesta terça-feira (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esclareceu à CNN que o ministério não negou a entrega de imagens à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Dino explicou que o ministério, seguindo a legislação vigente, informou que a decisão de compartilhamento de provas de inquérito policial não é de competência do ministro da Justiça, mas sim do Poder Judiciário. Em um ofício enviado à CPMI, o ministério ressaltou que as imagens estão em fase de investigação criminal e que o pedido para acessá-las deve ser encaminhado à autoridade responsável pelos inquéritos policiais.
Após receber o ofício, o presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), solicitou a reconsideração da negativa das imagens e reforçou o pedido para que os arquivos sejam entregues à CPMI em até 48 horas. Ele ainda afirmou que, caso o prazo não seja cumprido, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para obter acesso aos documentos.
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Opiniões de senadores sobre o caso também foram mencionadas. O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que estão exigindo acesso às imagens, não apenas solicitando. Já o senador Sergio Moro (União-PR) ressaltou que a Constituição confere às CPMIs poderes próprios de investigação, não dependendo de autorização do STF para cada etapa realizada. Ele afirmou que o material fornecido por Flávio Dino não compromete as investigações em curso.
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