Ministro do STF considerou medidas desproporcionais e sem base concreta; placar terminou em 4 a 1 pela manutenção das cautelares
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir da maioria da Primeira Turma da Corte ao votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. O julgamento, em plenário virtual, terminou com placar de 4 votos a 1 a favor da decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Fux considerou que não há elementos concretos que justifiquem as restrições impostas. Em seu voto, argumentou que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a liberdade de ir e vir e de comunicação, sem demonstração objetiva da necessidade.
“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida”, escreveu o ministro.
Entenda o caso
A decisão de Moraes, tomada na última sexta-feira (18), atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela impõe a Bolsonaro:
Recolhimento domiciliar noturno (19h às 7h nos dias úteis e tempo integral nos fins de semana e feriados);
Tornozeleira eletrônica;
Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
Impedimento de aproximação a embaixadas e consulados.
A investigação, segundo a PF, apura supostos crimes de obstrução à Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Os fatos teriam ligação com a recente escalada diplomática entre Brasil e Estados Unidos, iniciada após o governo de Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — medida que o ex-presidente norte-americano atribuiu à atuação do STF no caso Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “surpreendente e indignante”. Em entrevista, o ex-presidente disse ver nas medidas uma “suprema humilhação”, mas negou intenção de deixar o país.
Apesar da divergência de Fux, o voto não alterou o desfecho do julgamento, que mantém válidas as determinações de Moraes.
