Luiz Fux questiona competência da Corte e destaca que réus não possuem foro privilegiado
O ministro Luiz Fux retomou, às 9h10 desta quarta-feira (10), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve se estender até as 14h.
O placar está 2 a 0 pela condenação, com votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Se Fux acompanhar Moraes, o tribunal formará maioria pela condenação dos réus.
Ao iniciar sua manifestação, Fux afirmou que o STF não deve realizar um julgamento de caráter político. “Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político. É compromisso ético do julgador reafirmar que a Constituição vale para todos”, declarou.
Considerado pelo núcleo bolsonarista como uma possível voz divergente em relação a Moraes, sobretudo sobre o tamanho das penas, Fux levantou questionamentos sobre a própria competência do STF para analisar o caso. “Sinteticamente, não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, disse.
O ministro acrescentou que, em sua avaliação, há uma “incompetência absoluta do STF” no julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados.
