Programa de cobrança de vagas é a aposta da Secretaria de Transporte para reduzir a circulação de veículos no centro de Brasília
Por Caio Barbieri*
De olho nos recursos promissores surgidos a partir do Zona Verde – projeto que pretende privatizar as vagas de estacionamento em Brasília e no Sudoeste –, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob) articula para que a possível arrecadação de mais de R$ 1 bilhão apenas em 2021 seja revertida para a melhoria do sistema público de transportes do Distrito Federal.
Por meio de um documento, o titular da pasta, Valter Casimiro, fez a solicitação ao secretário de Economia, André Clemente, e lembra que o modelo em discussão “prevê recursos significativos”, os quais entende-se que deverão ter a destinação que melhor atenda ao interesse público, “respeitada a legislação vigente e as necessidades orçamentárias do Governo do Distrito Federal (GDF)“.
Para se ter uma ideia, além da cifra bilionária arrecadada a partir da assinatura da concessão para que a empresa vencedora explore a área pública, há a expectativa de um retorno de, no mínimo, 10% sobre o faturamento anual do consórcio, o qual é esperado um incremento gradual a partir do início da cobrança até atingir um valor médio de R$ 250 milhões do quarto ano em diante até chegar às três décadas de vigência previstas em contrato.
“Considerando que diversas ações para a melhoria do sistema de mobilidade do Distrito Federal poderiam ser viabilizadas com os recursos oriundos do projeto Zona Verde, trazendo grandes benefícios aos usuários a à população em geral, estuda-se a proposição de novas medidas legislativas visando consolidar um entendimento que permita a destinação, mesmo que parcial, para essa finalidade”, argumentou Casimiro no documento.
O secretário de Transporte registrou entender, porém, que a discussão em pauta deve se dar em um contexto mais amplo sobre as necessidades orçamentárias do GDF como um todo, cuja gestão cabe à Secretaria de Economia. “Assim sendo, questionamos se a proposição de medidas que visem a possibilitar que recursos oriundos de novas parcerias público-privadas na área de transporte e mobilidade sejam revertidos para o próprio sistema vem a comprometer o planejamento realizado por essa Secretaria [de Economia]”, reforça.
Recursos de PPP vão para fundo
De acordo com a legislação em vigor, a Lei Distrital nº 932/2017 prevê o produto da concessão de bens e serviços baseados em parcerias público-privadas ao Fundo Solidário Garantidor da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal.
Há ainda a Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/2012, a qual estabelece que na ocorrência de superávit tarifário proveniente de receita adicional originada em determinados serviços delegados, a receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana.
BSB TIMES com informações do Metrópoles*.
