Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários — uma mudança no artigo 19 do Marco Civil da Internet que acendeu o alerta das big techs. Kent Walker, presidente global de assuntos do Google, veio a Brasília para tentar conter o que chama de “ameaça à liberdade de expressão” e “censura disfarçada”.
Walker deixou claro seu desconforto: “Não conheço outro país no mundo que tenha adotado essa responsabilização ampla das plataformas”. Para ele, a decisão do STF pode fazer com que empresas como o Google fiquem “muito cautelosas sobre qualquer coisa que possa ser controversa”. O temor? Que o filtro acabe virando uma faca de dois gumes e cause um cerceamento de debates legítimos na rede.
Apesar de defender o artigo 21 do Marco Civil — que responsabiliza provedores por conteúdos com violação clara de intimidade, como divulgação não autorizada de imagens íntimas —, Walker destacou que “o diabo mora nos detalhes”. Ou seja: definir quando e o que deve ser removido, sem que o processo vire uma caça às bruxas.
Com cerca de 50 mil funcionários dedicados à moderação e inteligência artificial na análise de conteúdo, o Google tem feito uma movimentação intensa em Brasília, conversando com autoridades dos Três Poderes para tentar influenciar o rumo do julgamento.
O STF ainda não finalizou o processo. O placar atual é favorável à responsabilização, mas há divergências importantes entre os ministros. Gilmar Mendes, Barroso, Toffoli, Dino, Zanin e Fux apoiam mudanças que reforcem o controle das plataformas, enquanto André Mendonça defende um modelo de “autorregulação regulada”.
O julgamento promete definir os rumos do controle da internet no Brasil — e, com ele, até onde vai a liberdade de expressão e onde começa a censura.
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