Em audiência pública realizada por iniciativa da deputada Paula Belmonte, o GDF afirmou que não tomará nenhuma medida drástica contra o setor
A discussão sobre a regulação do comércio de quiosques, trailers, food trucks e similares reuniu representantes da atividade e do Governo do Distrito Federal em audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Legislativa, por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania). Empreendedores do ramo compareceram à Casa em busca de respostas sobre um projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que será votado na Câmara Legislativa em breve. O texto ainda não está disponível para análise dos deputados distritais, mas questões como a ameaça de perda da posse do estabelecimento, sobre a metragem dos quiosques, preferência na licitação dos espaços já ocupados e outras, causam muita apreensão aos comerciantes.
Durante três horas de audiência, a deputada ouviu os representantes do setor e em seguida cobrou do GDF, respostas aos questionamentos dos comerciantes. Entre eles, a definição de um marco temporal para determinar direito de posse; preferência no processo licitatório para quem já é dono do negócio há muito tempo, entre outros pontos que o segmento quer ver incluídos no PL do Executivo. “Sou presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência desta Casa e vamos continuar trabalhando para garantir a transparência nesse processo”, assegurou a distrital.
Em resposta, a parlamentar ouviu o compromisso do Governo de não derrubar nenhum quiosque no DF. Ana Lúcia Melo, subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades da Secretaria de Governo pediu calma aos empresários. Ela garantiu que a minuta do projeto de lei “está trazendo muita coisa boa”. Também adiantou que a proposta “ainda não é a ideal”, porque “não vai conseguir corrigir uma injustiça de 60 anos em apenas cinco”, adiantou, referindo-se às normas anteriores de regulação do setor. “Ninguém vai chegar lá e passar o trator em cima de vocês”, garantiu Ana Lúcia.
“Eu tenho certeza de que as pessoas que estão aqui querem construir. Estamos aqui, novamente, dando a oportunidade para a população falar sobre suas inseguranças”, destacou a distrital.
Compromissos
Depois de tranquilizar os empreendedores, a subsecretária Ana Lúcia, ainda assegurou que o governo fará tudo “que é viável e possível dentro da lei”. Negou que a nova lei, em elaboração, vá licitar tudo.
Destacou que a minuta do PL do Executivo prevê melhorias para o segmento. Entre elas, a participação de todos na licitação, desde que estejam agindo dentro das normas que hoje regem o setor. Informou que a nova lei trará a possiblidade de regularização de quiosques com metragem acima de 60 metros, área máxima permitida hoje.
Antecipou que estão incluindo na minuta, o direito de preferência na licitação, mas também explicou que essas regras serão discutidas “lá na frente, porque não dá para avançar nessa pauta agora”.
Sobre a situação dos donos de quiosques no Cemitério Campo da Esperança, Ana Lúcia já adiantou que serão remanejados para outro local.
União
Ao ouvir os empreendedores, a deputada também cobrou união do setor. “Estou à disposição dos senhores e espero que estejam unidos, porque a briga vai ser grande”, alertou a parlamentar, diante da troca de acusações entre associações do mesmo segmento.
Representante dos Food Trucks de Samambaia, Kléber Gomes, expressou indignação com a forma como esse setor é tratado pelo governo. “Mesmo pagando a taxa para uso do local, somos tratados como barraqueiros”, reclamou.
Fernando Almeida, representante do segmento, no Shopping Popular, também se queixou do tratamento do governo. “Pago taxa de ocupação desde 2017 e o governo não nos oferece nenhum benefício. Não conseguimos comprar e nem vender”, lamentou. Nesse caso, a deputada também cobrou do governo uma solução para a situação de vulnerabilidade do local, onde várias lojas já fecharam. “Como fica situação dos permissionários que estão no local há muito tempo? Como ficarão esses casos no processo de licitação?”, questionou a distrital.
Dona de quiosque, Idelci Pereira, foi pedir apoio à deputada, para assegurar direitos desse segmento. “Trabalho há 36 anos em quiosque e queremos que permaneça na minuta da nova lei o direito de comprar o terreno para quem já ocupa o espaço”, desabafou.
