O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um grupo de trabalho para discutir e apresentar proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (21), e o grupo tem prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar a conclusão dos trabalhos.
Grupo de trabalho vai discutir e apresentar proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
O Plano Diretor de Publicidade é responsável por normatizar os meios de propaganda, conhecidos por engenhos publicitários, em áreas públicas do Distrito Federal, tanto nas regiões administrativas quanto nas rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).
“Este decreto tem como objetivo criar um grupo de trabalho multiparticipativo, com todas as áreas do governo envolvidas, para que possamos apresentar quais são os parâmetros e as condições para regular a questão dos engenhos publicitários no Distrito Federal, tanto nas administrações regionais como na área tombada”, afirma o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo.
O gestor destaca a necessidade de o governo tratar da regulamentação por se tratar de um segmento econômico relevante e que tem impacto na organização visual das cidades: “Isso é muito importante porque os engenhos publicitários são uma atividade econômica relevante na nossa cidade, mas tem um plano urbanístico que precisa ser respeitado. A partir deste trabalho que será feito por este grupo, nós teremos condições de ter de maneira muito clara o que pode, o que não pode, em que lugar que pode. Tudo regulado aqui pelo governo com base na legislação vigente ou, se necessário for, na apresentação de uma nova legislação para que seja votada na Câmara Legislativa”.
Seis órgãos fazem parte do grupo – as secretarias de Governo (Segov, que o coordenará) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), o Instituto Brasília Ambiental, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
*Com informações da Segov
