Veja as medidas propostas pelo Ministro Haddad para aumentar a arrecadação do governo
Por Rogério Cirino
O Ministro da Fazenda, Haddad, deve anunciar uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo. Algumas das propostas incluem a tributação de apostas esportivas na internet, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos a cada seis meses, a correção de uma brecha na lei que permite às empresas abaterem créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de impostos federais, a tributação de empresas que enviam recursos para paraísos fiscais e a luta contra o contrabando de sites de vendas que burlam os impostos.
Tributação de apostas esportivas na internet
Entre as medidas que podem estar na lista está a tributação de apostas esportivas na internet. A expectativa é de que a tributação de apostas online gere uma arrecadação anual de até R$ 6 bilhões.
Imposto de Renda de Fundos de Investimentos
A proposta da equipe econômica é cobrar o Imposto de Renda dos fundos exclusivos a cada seis meses. Atualmente, os investidores só pagam o tributo no momento em que resgatam a aplicação. Os estudos da Fazenda estimam que a medida poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões.
ICMS
Segundo Rafael Passos, o governo também deve fechar a brecha que permite às empresas com incentivos fiscais concedidos por estados abaterem esse crédito presumido de ICMS da base de cálculo dos impostos federais, pagando menos imposto. “O governo também pretende tributar empresas nas operações de remessa de recursos para paraísos fiscais”, afirma.
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E-commerce
O governo está em uma sinuca de bico com as lojas online chinesas, como Shein e Aliexpress. Em entrevista para a GloboNews, Haddad falou em “combate ao contrabando” de sites de vendas que fazem com que seja uma venda de pessoa física para pessoa física, além de enviarem notas fiscais subfaturadas. Com isso, as empresas conseguem burlar os impostos.
Crédito rotativo
Haddad destacou que o Ministério da Fazenda está com um grupo de estudo para o crédito rotativo. “Independentemente da alta taxa Selic do Banco Central, o rotativo é uma coisa estratosférica. Então, nós precisamos tomar providências para trazer isso a um bom termo”, disse. Serão criadas medidas para melhorar o ambiente de crédito no Brasil, desde aval para PPPs até debêntures que não pagam Imposto de Renda e garantias dadas no sistema de crédito para baixar o spread.
