O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. Embora a cerimônia estivesse marcada para às 17h30, houve um pequeno atraso.
Inicialmente, estava previsto que Haddad entregaria o documento aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, minutos depois, o Ministério da Fazenda informou que a entrega seria feita sem a presença dos líderes.
Antes de apresentar o projeto, o ministro informou que os detalhes do texto foram acertados previamente com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
A proposta da reforma tributária aborda a unificação de dois impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formarão o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária, destacou que outros aspectos, como o regime automotivo e período de transição, serão abordados.
Além disso, está previsto o envio de um segundo projeto que tratará das questões relacionadas a estados e municípios, incluindo a organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS. Um terceiro projeto de lei ordinária detalhará a transferência para o Fundo de Desenvolvimento Regional, entre outros pontos.
