2020 Regularização do Paranoá e Itapoã: Ibaneis garante que governo fechará acordo na justiça para regularizar as duas regiões
O governador informou que na última quinta-feira (19), a Terracap enviou as diretrizes de como será solucionado o problema fundiário das duas cidades.
Ibaneis garante que governo fechará acordo na justiça para regularizar Paranoá e Itapoã em 2020
O governador Ibaneis Rocha disse durante entrevista concedida a jornalistas da ABBP, ocorrida nesta sexta-feira (20/12), no Palácio do Buriti, que o seu governo está disposto a celebrar um acordo judicial no Tribunal Regional Federal com objetivo de regularizar o Paranoá e o Itapoã, onde moram mais de 200 mil famílias . Ele garantiu que as escrituras dos lotes serão entregues pelo seu governo em 2020.
Nas duas regiões administrativas, cerca de 200 mil famílias não possuem registros de suas casas, não tem “habite-se” e o comércio passa pelo mesmo dilema de não poder se desenvolver para gerar renda e emprego para a população.
Até os equipamentos públicos do governo como prédios de hospitais, escolas, delegacias de polícia e outros não possuem alvará de construção. A ilegalidade é antiga.
As referidas cidades estão em cima de uma gleba de terra particular de 1.371 hectares, pertencente ao espólio de Sebastião de Sousa e Silva, com registro feito na transcrição n° 1.855, do Livro nº 3 de janeiro de 1.924, na Comarca de Luziânia, GO.
Em 1975, o registro foi transferido para o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, onde está matriculado sob n° 12.980.
Durante o governo Rollemberg, a Terracap que se dizia dona da área, no entanto não conseguiu provar dentro de um processo judicial transitado em julgado no TRF 1ª. Região.
O Conselho Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio da matrícula impedindo a regularização fundiária da área sem antes um acordo com os legítimos proprietários.
Conhecedor profundo do imbróglio, que impede a outorga de escrituras, Ibaneis Rocha prometeu durante a campanha eleitoral resolver o impasse.
Ontem, durante uma entrevista coletiva no Buriti, o governador garantiu que as duas cidades serão regularizadas no próximo ano.
Ao celebrar o acordo na justiça federal, conforme determinação do governador, serão regularizados 6.260 habitações unifamiliares, 487 imóveis de uso misto, 758 imóveis comerciais, 01 posto de combustíveis, 29 imóveis para entidades religiosas, 12 lotes institucionais, 55 equipamentos públicos comunitários e um parque urbano com 39,07 hectares.
|Por Toni Duarte||RADAR-DF
