Governador do DF reage à proposta de reajuste pelo IPCA e promete articulação política
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), condenou a proposta do governo Lula de alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que passaria a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Ibaneis, a medida é prejudicial à capital federal e reflete hostilidade do governo federal. “Eles têm raiva de Brasília”, declarou nesta quinta-feira (28).
Essa é a segunda tentativa da gestão federal de limitar o crescimento do FCDF, após a proposta inicial de estabelecer um teto de 2,5% ao reajuste anual ser barrada pelo Congresso no ano passado. À época, o governo local estimou que a mudança representaria uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos. Ibaneis destacou a união da classe política de Brasília para enfrentar a medida: “Vamos mostrar o desacerto e convencer os congressistas”.
O FCDF, previsto na Constituição, financia a segurança pública, além de parte da saúde e da educação do DF. Em 2023, foram destinados R$ 9,6 bilhões para segurança, R$ 8 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação. O orçamento do DF para 2025 prevê R$ 25 bilhões oriundos da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a mudança como parte do pacote fiscal, justificando que o reajuste pelo IPCA garantiria maior compatibilidade com o arcabouço fiscal e o novo Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo ele, a medida busca equilíbrio entre as despesas obrigatórias do DF e as do restante do país.
