Ministério Público cobrou ação do INSS entre 2020 e 2021, mas autarquia não respondeu; operação contra suspeitos foi negada pela Justiça.
Entre 2020 e 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi formalmente questionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre denúncias de descontos irregulares aplicados a aposentados da zona rural. Apesar das cobranças, a autarquia não respondeu aos ofícios e deixou de tomar providências diante das suspeitas.
A investigação, iniciada a partir de queixas de dois idosos sobre cobranças de R$ 43 rotuladas como “Contribuição Conafer”, indicou que pessoas com vulnerabilidades e dificuldades de locomoção eram o alvo principal dos fraudadores. A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) passou a ser o foco de inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio do MPDFT.
Dados levantados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal revelam que os descontos em nome da Conafer saltaram de R$ 400 mil em 2019 para impressionantes R$ 277 milhões até 2024. Em reuniões com o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, o MPDFT exigiu auditorias, mudanças no sistema de convênios e a identificação de servidores envolvidos nas irregularidades. Participaram dos encontros, além de Rolim, o então procurador-geral da autarquia, Virgílio Ribeiro, afastado do cargo recentemente.
Mesmo diante da gravidade das denúncias, o INSS não respondeu aos pedidos formais enviados pelo Ministério Público. Em 2020, a Promotoria e a Polícia Civil solicitaram à Justiça do Distrito Federal autorização para deflagrar uma operação contra a Conafer e o então presidente da autarquia. O juiz Osvaldo Tovani, no entanto, negou o pedido e remeteu o caso à esfera federal, onde segue sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sem atualização pública desde então.
Somente em abril de 2025, a Operação Sem Desconto foi deflagrada pela PF e pela CGU, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão. Seis pessoas foram presas. As investigações, agora em âmbito federal, levaram à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O governo Lula, que herdou o escândalo, afirma estar empenhado em calcular a quantidade de brasileiros lesados e em organizar o reembolso dos valores indevidamente descontado
