Debate Aceso no STF sobre Dosimetria de Pena nos Casos de 8 de Janeiro”
Por Rogério Cirino
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos primeiros quatro réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, com a questão central sendo a chamada dosimetria da pena, ou seja, o cálculo da punição a ser imposta.
Após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques, apresentarem penas significativamente diferentes em seus votos, membros do STF começaram a debater a busca por um “meio-termo”. Isso significa que a maioria dos ministros parece inclinada a não seguir nem os 17 anos propostos por Moraes, nem os 2 anos e 6 meses sugeridos por Nunes Marques. Em vez disso, eles buscam um equilíbrio, propondo apenas um ajuste no tamanho da pena.
O julgamento começou na quarta-feira (13) com a análise da ação envolvendo Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
Veja também: Somente em 2026, mais de 18 mil novos cadastros foram realizados para sorteios do programa Nota Fiscal Goiana (Foto: Denis Marlon) Idealizado pelo Governo de Goiás, o programa Nota Fiscal… Hospital de Doenças Tropicais (HDT), unidade referência em Goiás, reforça que atendimento rápido é essencial para evitar complicações (Foto: Suyanne Dias HDT/ISG) A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta… Maior variação encontrada foi em distribuidoras da região norte de Goiânia. Item é vendido de R$ 98 a R$ 125 (Foto: Procon-GO) O Procon Goiás realizou uma pesquisa comparativa de… Ministros analisam decisão que manteve Paulo Henrique Costa detido.Julgamento ocorre no plenário virtual e deve ir até sexta-feira. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta… Demonstração ocorreu durante manifestação pró-regime em Teerã. Movimento coincidiu com extensão do cessar-fogo anunciada pelos EUA. O Irã exibiu um míssil balístico durante uma manifestação pró-regime realizada na Praça Enghelab,… Pré-candidato intensificou agenda nas regiões administrativas e ampliou base política.Movimento de crescimento ocorreu a meses das eleições, com foco no contato direto com eleitores. O pré-candidato a deputado distrital Rogério… Interdição já dura dois meses e reabertura das piscinas ainda é incerta. ICMBio afirma que laudo técnico não foi concluído e licitação segue indefinida. As piscinas Areal e Pedreira, localizadas… Imagem de Raphael Sousa Oliveira circulou nas redes após entrada no sistema prisional de Goiás.Defesa evitou comentar o vazamento e citou sigilo das investigações em andamento. A foto de identificação… Relatório independente indicou falhas graves e possíveis fraudes em operações com o Banco Master que ultrapassaram R$ 20 bilhões.Documento entregue à Justiça detalhou indícios de irregularidades em carteiras de crédito… O reservatório de água da usina de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai, na Região Sul do país, possui cerca de 1,3 mil quilômetros quadrados (km²) de perímetro,…
O relator das ações penais, Moraes, votou pela condenação de Pereira a uma pena de 17 anos, com 15 anos e 6 meses em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário-mínimo, o que equivale a mais de R$ 40 mil nos valores atuais. Moraes fundamentou sua decisão alegando que Pereira cometeu cinco crimes, incluindo a abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Já Nunes Marques votou pela condenação do primeiro réu a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontando o tempo que ele já havia ficado preso.
Para o revisor das ações, Pereira deveria ser condenado apenas pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, absolvendo-o das acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. Este debate acalorado sobre as penas reflete a complexidade do caso e a necessidade de encontrar um meio-termo que seja justo e equilibrado.
Veja também:
