A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e o tornou inelegível por oito anos.
Por Rogério Cirino
A medida foi tomada devido às ações do político enquanto era prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que buscavam bloquear reportagens críticas. Além da cassação e da inelegibilidade, Crivella também foi multado em R$ 433 mil.
A decisão ocorreu no contexto da ação movida pela coligação “É a vez do povo!”, composta pelo PT e pelo PCdoB, durante a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro em 2020. O processo abordou os chamados “Guardiões do Crivella”, um grupo organizado que operava durante a gestão do ex-prefeito com o objetivo de impedir a produção de reportagens sobre a situação dos hospitais municipais durante o auge da pandemia de Covid-19. Crivella é acusado de abuso de autoridade na campanha eleitoral por ter utilizado servidores públicos para montar essas equipes.
A juíza Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou a perda do mandato de deputado federal, a aplicação da multa e a inelegibilidade por oito anos para o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Além de Crivella, seu assessor especial, Marcos Luciano, também foi condenado. Crivella, em declaração ao Metrópoles, afirmou que o grupo “Guardiões do Crivella” não foi criado ou administrado por ele e que não teve controle sobre suas ações. Ele ressaltou que se trata de uma decisão de primeira instância e que ainda cabe recurso.
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A defesa do deputado argumentou que a decisão não possui efeito imediato, além de ressaltar que uma juíza eleitoral de primeira instância não possui competência para cassar o mandato de um deputado federal. O advogado de Crivella afirmou que recursos já foram apresentados e que o processo está em sigilo.
Vale destacar que essa não é a primeira vez que Crivella enfrenta problemas judiciais. Em fevereiro, após ser condenado, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, argumentando que a Justiça Eleitoral Municipal não tinha poder para cassar o mandato de um deputado federal, mas sim o TRE estadual ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, a acusação estava relacionada à sua tentativa de reeleição à prefeitura, quando lançou dois projetos de descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Justiça considerou essa ação como uma campanha irregular, uma vez que Crivella gravou um vídeo sobre os descontos para suas redes sociais.
Com a cassação do mandato e a inelegibilidade de Crivella, o cenário político do Rio de Janeiro sofre uma importante mudança, e o ex-prefeito terá que enfrentar as consequências legais de suas ações. Resta acompanhar os desdobramentos desse caso e aguardar possíveis recursos por parte do político e sua defesa.
