Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP
Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu a mudança do texto da lei para que faça referência não apenas ao gênero feminino. A decisão, tomada em órgão especial do TJ, foi julgada procedente por unanimidade.
A Lei 388/2021 foi sancionada em julho do ano passado. O objetivo é combater a evasão escolar durante o período menstrual. De acordo com a prefeitura, a medida é focada nas pessoas em vulnerabilidade social que não podem adquirir os itens de higiene pessoal. Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que no Brasil, uma em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.
Em mensagem no Twitter, a vereadora Erika Hilton considerou a decisão uma vitória. “Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, afirmou a vereadora.
Para o relator da ação, desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo. “A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, disse Fontes.
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Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que endossa a decisão da Justiça. “Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o texto.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou também que os recursos para compra e disponibilização dos absorventes são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e que “as escolas já fazem as aquisições de acordo com sua demanda e dão acesso a todos os estudantes que menstruam”.
O órgão destacou ainda que para receber o absorvente não é necessário cadastro e que a distribuição pode ocorrer de forma semanal ou mensal. Isso depende das condições do estudante beneficiado para guardar o material, o que será avaliado pela equipe da prefeitura.
*Matéria alterada às 18h58 para inclusão de nota da prefeitura de São Paulo Contando com gols de Raniele e Gustavo Henrique o Corinthians derrotou o Santa Fe (Colômbia) por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (15) em Itaquera, e garantiu 100% de… Ex-deputado federal foi liberado nesta quarta-feira (15) após três dias preso pelo ICE. Ele deve permanecer nos Estados Unidos até o julgamento do pedido de asilo. O ex-deputado federal Alexandre… Presidente do Avante no DF afirma que o partido elegerá um deputado federal e uma forte bancada distrital. Legenda consolida apoio a Arruda (PSD) ao governo. O presidente do Avante… A simples presença do técnico brasileiro Tiago Splitter, de 41 anos, no comando do Portland Trail Blazers, da NBA, a liga de basquete dos Estados Unidos, já era um fato… Com inauguração do novo Centro de Processamento Celular, Goiás amplia coleta e manipulação de células para transplante de medula óssea pelo SUS (Foto: SES-GO) A Secretaria de Estado da Saúde… Primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli disse que as mulheres do campo têm ajudado significativamente a aumentar a variedades de… Declaração de Rebanho é essencial para ações de defesa agropecuária (Foto: Wenderson Araujo/CNA) A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informa aos pecuaristas goianos que a primeira etapa da Declaração… O tenista brasileiro João Fonseca, número 35 do mundo, cravou nova vitória sobre o francês Arthur Rinderknech (26º) uma semana após superar o adversário na segunda rodada do Masters 1000… A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), recebeu notícia de um desaparecimento no último sábado (11), por volta de 23h20min, de… Na tarde desta terça-feira (14), a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em flagrante uma mulher, de 36 anos, por tráfico de drogas durante a Operação Saturação, realizada por equipes…
