Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP
Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu a mudança do texto da lei para que faça referência não apenas ao gênero feminino. A decisão, tomada em órgão especial do TJ, foi julgada procedente por unanimidade.
A Lei 388/2021 foi sancionada em julho do ano passado. O objetivo é combater a evasão escolar durante o período menstrual. De acordo com a prefeitura, a medida é focada nas pessoas em vulnerabilidade social que não podem adquirir os itens de higiene pessoal. Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que no Brasil, uma em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.
Em mensagem no Twitter, a vereadora Erika Hilton considerou a decisão uma vitória. “Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, afirmou a vereadora.
Para o relator da ação, desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo. “A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, disse Fontes.
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Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que endossa a decisão da Justiça. “Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o texto.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou também que os recursos para compra e disponibilização dos absorventes são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e que “as escolas já fazem as aquisições de acordo com sua demanda e dão acesso a todos os estudantes que menstruam”.
O órgão destacou ainda que para receber o absorvente não é necessário cadastro e que a distribuição pode ocorrer de forma semanal ou mensal. Isso depende das condições do estudante beneficiado para guardar o material, o que será avaliado pela equipe da prefeitura.
*Matéria alterada às 18h58 para inclusão de nota da prefeitura de São Paulo Durante Arrastão pela Educação, senadora criticou queda no Ideb e afirmou que próximo governo terá o desafio de recuperar políticas públicas e enfrentar crise financeira A candidata à reeleição ao… Decreto retira recursos de Metrô, limpeza urbana, Cultura e outras áreas O decreto nº 49.056, assinado pela governadora Celina Leão (PP), abriu um crédito suplementar de R$ 139,7 milhões para… Problema na sinalização provoca superlotação e deixa passageiros sem previsão de normalização As estações do Metrô-DF localizadas entre a Central e a Asa Sul foram fechadas temporariamente nesta segunda-feira por… Em uma chamada telefônica nesta segunda-feira (24), o presidente da República brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, combinou, com o presidente da Turquia, Recep Erdogan, a criação de um Conselho Estratégico,… O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos… Debate da Band provoca pico de interesse; Lula mantém liderança no volume de pesquisas O debate presidencial promovido pela TV Band na noite de domingo (23) provocou um pico de… A TV Brasil transmite nesta segunda-feira (24), a partir das 20h45, o jogo de ida da final do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17 entre Ferroviária e Internacional. O primeiro duelo da… Candidato do PT ataca gestão atual durante lançamento de Leila do Vôlei O candidato ao Governo do Distrito Federal Leandro Grass (PT) prometeu devolver a Educação do DF ao primeiro… Governadora participa de comício e promete investimentos na região norte A candidata à reeleição ao Governo do Distrito Federal Celina Leão (PP) esteve em Planaltina na manhã deste domingo (23)… O sistema também conectaria Itapoã, Paranoá e o Plano Piloto O candidato ao Governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) afirmou que pretende construir um BRT ligando as regiões…
