Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP
Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu a mudança do texto da lei para que faça referência não apenas ao gênero feminino. A decisão, tomada em órgão especial do TJ, foi julgada procedente por unanimidade.
A Lei 388/2021 foi sancionada em julho do ano passado. O objetivo é combater a evasão escolar durante o período menstrual. De acordo com a prefeitura, a medida é focada nas pessoas em vulnerabilidade social que não podem adquirir os itens de higiene pessoal. Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que no Brasil, uma em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.
Em mensagem no Twitter, a vereadora Erika Hilton considerou a decisão uma vitória. “Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, afirmou a vereadora.
Para o relator da ação, desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo. “A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, disse Fontes.
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Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que endossa a decisão da Justiça. “Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o texto.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou também que os recursos para compra e disponibilização dos absorventes são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e que “as escolas já fazem as aquisições de acordo com sua demanda e dão acesso a todos os estudantes que menstruam”.
O órgão destacou ainda que para receber o absorvente não é necessário cadastro e que a distribuição pode ocorrer de forma semanal ou mensal. Isso depende das condições do estudante beneficiado para guardar o material, o que será avaliado pela equipe da prefeitura.
*Matéria alterada às 18h58 para inclusão de nota da prefeitura de São Paulo Nesta sexta-feira (26), a equipe da Unidade de Cuidados Prolongados Pediátricos (UCPPed) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) fez uma festa de aniversário para lá de especial para celebrar… A transmissão da abertura da Olimpíada de Paris atraiu muita gente para a fanfest do Parque Villa-Lobos na tarde desta sexta-feira (26), na capital paulista. Sentadas em bancos, gramados, sobre… Relacionadas A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de Brasília (UnB), anuncia uma parceria inédita para a… No dia 27 de julho, comemora-se o Dia do Pediatra – data estipulada para homenagear os profissionais da medicina que se dedicam à saúde das crianças. Celebrada no mesmo dia… Fabiana Murer sabe bem o que é representar o Brasil em uma Olimpíada. Atleta do salto com vara, ela foi campeã mundial e panamericana e disputou três Olimpíadas. Na tarde… A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) realizou, nesta sexta-feira (26/7), uma vistoria nas obras de reforma das escolas estaduais Antônio Carlos de Carvalho e Benjamim Guimarães,… Os 30 integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) enviados para ajudar no combate às chamas no Pantanal voltaram para casa nesta sexta-feira (26). Eles embarcaram em… Neste sábado (27) será dada a partida em um dos torneios mais badalados entre as muitas atrações no cardápio esportivo dos Jogos Olímpicos de Paris. A programação do basquete masculino tem… O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção… Deputado bolsonarista Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” em discurso em evento da ONU, em novembro de 2023 A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao ministro Luiz Fux, do Supremo…
