O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) após pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Por Rogério Cirino
Entre os pontos mais controversos da proposta está a fiscalização do cumprimento da lei. A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura. Além disso, há preocupações com a possibilidade de a lei limitar a liberdade de expressão dos cidadãos.
O adiamento da votação foi apoiado por sete partidos, incluindo PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota, contra os votos do PL e do Novo. Para o líder do PP, deputado André Fufuca (MA), é inviável a votação da matéria sem tempo suficiente para analisar o texto do relator, que recebeu mais de 90 emendas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema. Já o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por narrativas”.
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Orlando Silva explicou que um dos desafios da proposta é encontrar um caminho para fiscalizar o cumprimento da lei, aplicando sanções. Ele afirmou que vai consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas pelos deputados para unificar o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também defendeu o adiamento da votação em busca de consenso. Ela afirmou que é urgente garantir transparência e liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas. O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que o Congresso tem responsabilidade em regulamentar o tema e que é urgente dar um basta na irresponsabilidade das plataformas com a vida do brasileiro.
