Projeto é visto como resposta do Congresso à descriminalização do porte de maconha, aprovada ontem no Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (26) que a PEC das Drogas seguirá o trâmite normal na Casa, sem caráter de urgência. O comentário veio um dia após a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A proposta nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal”, disse Lira, que está em Lisboa.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é visto como uma resposta do Congresso para revogar a decisão do STF. A matéria já foi aprovada pelos senadores em abril deste ano.
Lira também mencionou que há uma “maioria” de deputados favoráveis à PEC, mas não fez previsão sobre uma eventual votação no plenário, ressaltando que uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de três quintos dos votos para ser aprovada na Câmara.
“Não existe consenso na política para nada. Agora, o que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário, quando o plenário se posicionar”, afirmou Lira.
Sobre a decisão do Supremo, Lira evitou comentar diretamente. “Não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação opinar, comentar decisões do STF”, comentou o presidente da Câmara.
Na terça-feira (25), Lira determinou a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas. A decisão veio logo após o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho e aguardava a criação da comissão especial.
Lira fez essas declarações durante sua participação no 12º Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal.
