Presidente da Câmara, Arthur Lira, Anuncia que PL das Fake News não Será Votado
Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, não será votado pelos deputados devido à falta de consenso.
Segundo Lira, o texto do projeto se tornou alvo de intensa polêmica, com diversas narrativas prejudicando a avaliação da proposta pelos parlamentares, especialmente aquela que sugeria que o projeto resultaria em censura e iria de encontro à liberdade de expressão.
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Durante uma coletiva de imprensa, Lira afirmou: “O PL 2630/20 está destinado a não avançar, não conseguimos o apoio parlamentar necessário para votar com maioria”. Ele também destacou os esforços feitos para viabilizar a votação do projeto, incluindo a divisão do texto para tratar de questões específicas, como streaming e direitos autorais, mas sem sucesso em alcançar um consenso.
Diante dessa situação, Arthur Lira propôs a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. Esse grupo teria um prazo de 30 a 40 dias para elaborar um novo texto que evite críticas e seja aceito pela maioria dos parlamentares.
Essa decisão reflete a complexidade e a sensibilidade do tema, além das divergências presentes no debate sobre a regulação das redes sociais e o combate à desinformação. A falta de acordo sobre o PL das Fake News ressalta a necessidade de um amplo diálogo e de construção de consenso para lidar com essas questões importantes para a sociedade contemporânea.
