Presidente pede ajuda a Xi Jinping para “controlar” redes sociais no Brasil, e decisão levanta dúvidas sobre legalidade e intenções políticas.
Durante visita à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ter solicitado ao presidente Xi Jinping o envio de um especialista chinês para auxiliar na regulação de redes sociais no Brasil. O pedido, feito durante um jantar oficial, teve como foco a plataforma TikTok — de origem chinesa — que, segundo a primeira-dama Janja, estaria sendo usada por grupos de direita e representaria riscos para crianças. Xi Jinping teria concordado prontamente.
A iniciativa gerou reações imediatas da oposição, que criticou o apelo a uma ditadura para lidar com um tema sensível em democracias: o controle da informação. Embora Lula tenha afirmado que o objetivo não é censura, a própria escolha do interlocutor internacional — um regime notoriamente restritivo em relação à liberdade de expressão — acende um alerta. Afinal, a China não é referência global quando o assunto é garantir direitos civis no ambiente digital.
O ponto de maior tensão está em uma fronteira delicada: até onde vai o papel do Estado na regulação das redes e quando isso passa a ser interferência indevida? Há países democráticos que possuem marcos legais sólidos contra crimes digitais, mas o Brasil ainda caminha nesse debate, dividido entre um Congresso que não avança e um STF que parece pronto para decidir sozinho. Nesse vácuo institucional, o gesto de Lula pode ser interpretado como tentativa de driblar os mecanismos democráticos.
Mais grave, talvez, é o precedente que se insinua: um presidente da República pedindo ajuda a um governo estrangeiro, e não qualquer governo, mas um regime autoritário, para intervir em plataformas usadas por cidadãos brasileiros. O pedido, ainda que informal, abre questionamentos sobre sua legalidade dentro do ordenamento jurídico nacional e sobre os riscos que representa à soberania e à liberdade de expressão.
Lula também afirmou que a ideia surgiu em conjunto com Janja, quem, segundo ele, “entende mais de rede digital”. A explicação, no entanto, soa simplista diante da complexidade do tema e reforça a percepção de que o governo busca atalhos para conter o discurso adversário nas redes, muitas vezes confundindo crítica política com desinformação. O que está em jogo, mais do que a moderação de conteúdos, é o controle da narrativa.
O debate sobre o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade nas redes precisa continuar, mas dentro dos marcos da democracia. Envolver uma potência estrangeira com histórico de censura severa não é apenas um erro estratégico — é um sinal preocupante de que a busca por “soluções” pode atropelar princípios básicos do Estado de Direito.
