Carga tributária projetada ultrapassa Hungria, mas trava pode limitar aumento
A reforma tributária sancionada nesta quarta-feira (16) pelo presidente Lula prevê a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%, segundo estimativa do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. O índice colocaria o Brasil à frente da Hungria, que atualmente possui a maior alíquota do mundo, com 27%.
Apesar disso, um dispositivo chamado “trava de alíquota” foi incluído na regulamentação durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Essa medida estabelece um limite máximo de 26,5% para a alíquota geral, com o objetivo de evitar aumentos na carga tributária.
A proposta também define os novos impostos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Esses tributos substituirão gradualmente impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Entre as mudanças, destaca-se ainda o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A reforma, considerada prioridade do governo, foi sancionada com 17 vetos e agora avança para implementação gradual.
