Ministro acompanhou divergência de Nunes Marques e defendeu pena menor por constrangimento ilegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação integral da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso em que ela correu armada atrás de um homem, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O magistrado acompanhou a posição de Nunes Marques.
A maioria da Corte já decidiu pela condenação da parlamentar, com placar de seis votos favoráveis e dois contrários. O relator, Gilmar Mendes, havia proposto pena de cinco anos de prisão e perda de mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Em seu voto, Mendonça argumentou que Zambelli tinha autorização para porte de arma de fogo. Ele considerou comprovado o constrangimento ilegal, pelas imagens da perseguição, mas defendeu punição de oito meses de prisão.
O ministro também apontou que o STF não teria competência para julgar o caso, já que o episódio não ocorreu no exercício da função parlamentar. Segundo ele, Zambelli estava em um restaurante, sem vínculo com atividades de campanha ou trabalho legislativo.
Mendonça declarou ainda que a decisão sobre eventual perda de mandato deve caber à Câmara dos Deputados. Para ele, apenas em hipóteses previstas na Constituição cabe ao STF cassar um parlamentar eleito pelo voto popular.
Além deste processo, Carla Zambelli já foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e perda do mandato por envolvimento em ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de ser presa por autoridades italianas em 29 de julho, ela deixou o Brasil. A deputada aguarda decisão sobre sua extradição e pede para que o processo seja acompanhado em liberdade devido a problemas de saúde.
