Em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (29), representantes da Secretaria de Economia do DF apresentaram a avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação periódica ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
De acordo com os dados entregues à CEOF, as receitas realizadas, de janeiro a abril, foram de R$11,3 bi. Desse montante, as receitas tributárias responderam por R$7,9 bi, sendo que o ICMS foi responsável pelo equivalente a 45% da arrecadação. Dentre as despesas liquidadas, os gastos com pessoal e encargos sociais corresponderam a 54% das despesas do primeiro quadrimestre.
Aumento
Durante a apresentação, o assessor especial da subsecretaria de Contabilidade, José Luiz Barreto, destacou que, na variação nominal das receitas, houve um aumento de 15% comparado ao mesmo período do ano passado. Ele considerou que a receita deve ser sempre analisada frente ao comprometimento e à qualidade das despesas. Nesse quesito, nas despesas com pessoal houve uma variação de 34%, comparada a 2023, que se deve ao aumento nos salários e às contratações feitas pelo governo a fim de melhorar os serviços públicos entregues à população.
No resultado primário, houve um superávit de R$331 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, apontou. Já no demonstrativo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o assessor salientou que eles devem ser atendidos até o final do ano. Ele lembrou ainda que, além da dotação orçamentária aprovada, o Distrito Federal conta com o Fundo Constitucional do DF, destinado à saúde, segurança e educação.
Barreto, que é auditor de controle interno do DF, enfatizou o zelo pelo equilíbrio das finanças e a importância das boas práticas de gestão com sustentabilidade fiscal.
Transparência
Para o secretário executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, a apresentação das metas fiscais é um “exercício de transparência”. Ele observou que esta é “a primeira fotografia das dinâmicas de arrecadação e execução de despesa do governo”, ao assinalar que haverá tempo para os ajustes necessários durante o ano. Também participaram do encontro o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício Barros.
Na avaliação do presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a apresentação, disponível na página da CEOF, demonstra o comprometimento com a situação fiscal do DF, bem como a presença do secretariado de Fazenda revela o compromisso com a Casa Legislativa. Também agradeceu a presença do corpo técnico na comissão o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB).
Questionamentos
Entre outros questionamentos, Eduardo Pedrosa indagou o secretariado sobre as estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) frente ao resultado primário. Em resposta, o subsecretário André Oliveira disse que houve uma mudança de metodologia que suscitou em revisão das metas do DF, além do crescimento do Fundo Constitucional do DF, e por isso, a meta proposta para 2024 “está razoável” para os resultados fiscais.
Por sua vez, o deputado Max Maciel (PSOL) questionou os secretários sobre o impacto de projetos do governo destinados à isenção de IPTU e redução de ICMS a grupos específicos. Para o distrital, mesmo diante do aumento de arrecadação tributária no primeiro quadrimestre, esses projetos podem comprometer a arrecadação para o cumprimento das metas.
O secretário Thiago Conde respondeu que todo projeto de renúncia de receita passa pela análise da Secretaria de Economia, sendo necessária a compensação dos efeitos para que a renúncia proposta caiba dentro da meta de resultado acordada na LDO.
Max indagou também sobre a baixa execução dos investimentos frente ao potencial planejado. Quanto a esse aspecto, Conde considerou que a baixa execução dos investimentos é um problema crônico do DF. Para saná-lo, o governo tem buscado trabalhar de forma centralizada, além de analisar a maturidade dos projetos.
A audiência pública da CEOF foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
