O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, manifestou apoio à manutenção do teto do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no texto do projeto do marco fiscal em tramitação no Senado.
Por Rogério Cirino
Essa posição vai de encontro ao desejo da bancada política do Distrito Federal, que busca a retirada desse trecho que estabelece um limite de crescimento para o fundo. Padilha afirmou que a proposta, tal como está, permite o crescimento adequado do Fundo Constitucional e que é importante conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal.
No entanto, o relator do projeto no Senado expressou preocupação com a proposta, argumentando que isso prejudicaria Brasília. O senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou como o Distrito Federal conseguiria garantir os recursos para o custeio dos serviços públicos se houvesse uma queda no repasse. Essa questão levantada pelo relator preocupa tanto o governo local quanto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que acredita que o trecho referente ao teto do FCDF ainda possa ser removido do projeto.
O projeto de lei complementar conhecido como novo marco fiscal está em tramitação no Senado e visa estabelecer medidas para a política fiscal do país, incluindo a limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Por meio desse fundo, a União financia a segurança pública, parte da saúde e da educação do Distrito Federal, que abriga mais de 3 milhões de habitantes e os Três Poderes, além de representações diplomáticas.
Caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente, o governo do Distrito Federal estima uma perda de R$ 87 bilhões em 10 anos. Esse cenário tem levado a movimentações políticas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Houve pressão de deputados federais e distritais para a retirada do trecho sobre o Fundo Constitucional, mas um destaque da bancada do DF foi rejeitado por ampla maioria na Câmara.
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Diante dessa situação, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou uma frente de defesa do FCDF. Autoridades políticas de diferentes espectros ideológicos se reuniram em um ato público para enfatizar a importância do fundo. Deputadas federais da bancada do DF, como Bia Kicis (PL) e Erika Kokay (PT), estiveram presentes, juntamente com ex-governadores, ex-presidentes da OAB-DF, deputados federais, deputados distritais e representantes de entidades da sociedade civil. Essa mobilização destaca a preocupação com as possíveis consequências financeiras negativas sem o Fundo Constitucional.
