O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
A nova decisão judicial tem como base a participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato de apoiadores realizado no domingo (3), no Rio de Janeiro. Embora o ex-presidente estivesse em Brasília, sob recolhimento domiciliar noturno, a manifestação foi amplamente divulgada nas redes sociais por seus filhos, os parlamentares Carlos e Flávio Bolsonaro, o que configuraria violação da ordem judicial que proibia qualquer forma de comunicação, direta ou indireta, por meio de plataformas digitais.
Segundo Moraes, “a Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”.
Bolsonaro já cumpria uma série de restrições desde fevereiro, determinadas no âmbito de investigações sobre suposta tentativa de subversão institucional e articulação antidemocrática após o pleito de 2022. Entre as medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, recolhimento noturno (das 19h às 6h) e nos finais de semana, além da vedação de contatos com outros investigados, embaixadores e autoridades estrangeiras.
A determinação judicial também impedia o uso de redes sociais e de qualquer tipo de comunicação online, incluindo a reprodução de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas. A participação no ato de domingo, ainda que indireta, foi interpretada como nova tentativa de driblar essas restrições.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comunicadas imediatamente para garantir o cumprimento da decisão. O ex-presidente permanecerá em prisão domiciliar em sua residência em Brasília, sob monitoramento contínuo. Qualquer nova violação poderá resultar na revogação da domiciliar e decretação da prisão preventiva em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre a nova ordem judicial. A equipe jurídica do ex-presidente pode recorrer da decisão nos próximos dias. No meio político, a medida provocou reações imediatas: aliados classificaram a decisão como “exagerada”, enquanto opositores afirmaram que a Justiça está finalmente “se impondo diante da impunidade”.
A crise em torno do ex-presidente tende a se intensificar, em meio a um ambiente político já polarizado e às vésperas de um novo ciclo eleitoral municipal. A decisão de Moraes pode ter impacto direto nas pretensões políticas de Bolsonaro e de seu grupo nas urnas de 2026.
