Moraes não manda prender Bolsonaro, mas mantém alerta

Ministro do STF cita descumprimento de cautelar, mas afirma que prisão só será decretada em caso de nova infração

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de considerar que houve descumprimento de medida cautelar. O magistrado manteve as restrições já impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.

Na decisão, Moraes afirmou que não há proibição para Bolsonaro conceder entrevistas ou fazer discursos, públicos ou privados. No entanto, alertou que, em caso de novo descumprimento das medidas, a prisão preventiva será decretada imediatamente.

As medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro são:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;

  • Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;

  • Proibição de uso das redes sociais;

  • Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;

  • Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

  • Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à tentativa de golpe.

O episódio que motivou a análise de Moraes foi a aparição pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21/7), quando mostrou pela primeira vez a tornozeleira eletrônica. A defesa alegou desconhecimento das limitações relacionadas à exposição em redes sociais de terceiros.

Moraes considerou que a violação foi isolada e destacou que o ex-presidente vinha obedecendo às regras de recolhimento. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu.

Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são investigados por suposta tentativa de golpe e por incentivar sanções dos Estados Unidos ao Brasil. Segundo a Polícia Federal, as ações da dupla estariam ligadas à imposição da tarifa de 50% por parte do governo norte-americano, em retaliação a medidas do Judiciário brasileiro.

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