Decisão do ministro do STF de multar brasileiros em R$ 50 mil por acessar rede social X via VPN é ataque direto à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais
Em uma demonstração alarmante de autoritarismo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que beira a censura prévia, ao impor uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer cidadão brasileiro que tentar acessar a rede social X, de Elon Musk, por meio de VPNs. Essa medida draconiana não só atenta contra a liberdade de expressão, mas também estabelece um precedente perigoso para a repressão digital no país.
Ao recuar na ordem de bloquear os aplicativos de VPN, Moraes parecia inicialmente moderar sua postura, mas a manutenção de uma multa exorbitante revela a verdadeira intenção por trás de suas ações: controlar e punir a população por exercer o simples direito de acessar uma plataforma de comunicação. Trata-se de uma penalização direta aos cidadãos brasileiros, que agora se veem ameaçados por multas absurdas apenas por navegar na internet.
A tentativa de Moraes de bloquear o acesso ao X e, subsequentemente, punir aqueles que driblarem essa censura através de VPNs, é uma afronta clara aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais. Em qualquer democracia saudável, o acesso à informação e a liberdade de expressão são pilares inegociáveis, mas a decisão do ministro abre um perigoso caminho para a institucionalização da censura no Brasil.
Essa medida, ao mirar diretamente nos cidadãos, subverte o próprio papel do Judiciário, que deveria ser o guardião das liberdades individuais. Em vez disso, Moraes se coloca como censor-mor, disposto a usar todo o peso da lei para silenciar vozes e controlar o fluxo de informações no país. A imposição de multas a indivíduos comuns, por algo tão básico quanto o uso da internet, não é apenas desproporcional, mas também um sinal claro de que a liberdade no Brasil está sob ataque.
A decisão de Moraes é um triste reflexo de como o poder pode ser distorcido para servir a fins de controle social, colocando em risco as bases sobre as quais a democracia brasileira foi construída. Em tempos em que a liberdade de expressão deveria ser defendida com unhas e dentes, o que vemos é uma tentativa descarada de silenciá-la, com cidadãos brasileiros pagando o preço por quererem se expressar e se informar livremente.
