Suspeita de relação entre fiscal e empresa levou SEE-DF a suspender pagamentos em maio
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade do contrato de R$ 98,4 milhões para fornecimento de utensílios da merenda escolar no Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial e ocorre após a Secretaria de Educação (SEE-DF) suspender os pagamentos em maio, diante de suspeitas de conflito de interesse.
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O contrato foi assinado em novembro de 2025 com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para a aquisição de mais de 455 mil kits de utensílios destinados ao Programa de Alimentação Escolar do DF (PAE-DF). Até o momento, 150 mil kits foram entregues em 461 escolas da rede pública. Desses, 125 mil já tiveram pagamento liberado, totalizando R$ 27 milhões.
A suspensão dos pagamentos aconteceu depois que a SEE-DF tomou conhecimento de uma suposta relação pessoal entre a então fiscal do contrato, Luana Vanessa Duarte, e um representante da empresa contratada. Em 16 de maio, Luana pediu dispensa da função de fiscal e também exonerou-se do cargo comissionado de gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar.
A suspeita de relação pessoal entre a fiscal do contrato e um representante da empresa levou à suspensão de pagamentos de R$ 98 milhões em merenda escolar.
A Secretaria de Educação informou que, assim que soube dos fatos, determinou auditoria, suspendeu cautelarmente os pagamentos e abriu processos individuais para verificar o recebimento e a utilização dos materiais em cada escola. A própria servidora teria solicitado a auditoria integral do contrato.
O MPDFT agora vai apurar se houve irregularidades na contratação, na execução do acordo e nos atos praticados pela fiscal. O inquérito civil busca esclarecer se o vínculo pessoal entre a servidora e a empresa pode ter influenciado a fiscalização ou os pagamentos já realizados. Até o momento, a SEE-DF mantém os 25 mil kits restantes sem liberação de pagamento até a conclusão da auditoria.
O caso levanta questionamentos sobre a transparência na gestão de recursos destinados à alimentação de estudantes da rede pública do Distrito Federal. Contratos milionários na área de educação costumam chamar atenção quando surgem suspeitas de favorecimento ou conflito de interesse. A investigação do MPDFT pode revelar se houve falhas graves na condução do processo licitatório e na fiscalização da entrega dos materiais.
A SEE-DF afirmou que adotou todas as medidas administrativas cabíveis assim que tomou conhecimento da situação. A pasta destacou que determinou a análise técnica da execução contratual e a verificação de eventuais inconformidades nas escolas que receberam os utensílios. O desfecho da auditoria e do inquérito do MPDFT deve definir se o contrato será mantido, rescindido ou se haverá responsabilização de envolvidos.
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