Mudança no vale-alimentação opõe supermercados e setor de benefícios

Governo elabora proposta de alteração nas regras do vale-alimentação e refeição para baratear alimentos. Setores divergem sobre a medida

FONTE: METRÓPOLES

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que engloba os benefícios do vale-alimentação e vale-refeição pago a trabalhadores. A proposta, a ser formulada pelo Ministério da Fazenda, tem colocado em lados opostos representantes de supermercados e do setor de benefícios.

De um lado, entidades que representam os estabelecimentos comerciais defendem a reestruturação do programa. De outro, empresas de benefícios alegam que a proposta não ataca o problema da inflação e pode ter o efeito reverso do que pretende o governo.


Entenda as mudanças

  • O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade do benefício.
  • A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio.
  • Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança pode aumentar a competitividade entre as empresas, reduzindo, assim, as taxas cobradas pelas operadoras.
  • Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial. Para empresas de benefícios, no entanto, a medida não deve refletir no preços dos alimentos.

Queda de braço

Em novembro, Lula se reuniu com o setor de alimentos em busca de medidas para frear a inflação de produtos da cesta básica. Na ocasião, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs uma reestruturação do PAT, por meio da qual o recurso seria depositado diretamente em uma conta da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, o trabalhador poderia gerir o benefício sem intermediação.

Segundo a entidade, a medida geraria uma economia de R$ 10 bilhões anuais. “As empresas que fazem a intermediação desses vouchers impõem taxas altíssimas aos supermercados. Elas podem cobrar 15%, 10%, 6% em taxas. E não podemos fazer nada em relação a isso. Os contratos são leoninos. Os prazos para recebermos as quantias também são muito longos, chegam a 35 dias”, disse o presidente da Abras, João Galassi.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) ressalta que é necessário ampliar a fiscalização sobre a prática do “rebate” — que consiste em oferecer condições de pós-pagamento e subsídio em serviços de contratos com operadores. Além disso, a instituição defende a adoção da chamada interoperabilidade, que permite que toda bandeira de cartão seja aceita em todos os estabelecimentos comerciais. A entidade ressalta, no entanto, o receio na flexibilização do uso do benefícios em outros meios de pagamento, como o Pix.

“Se a gente tiver um Pix sem controle, vamos ter algo parecido com o que foi feito com o Bolsa Família [foi usado em sites de apostas]. Em vez de [o dinheiro] ir para o supermercado, vai para pagar contas, vai para [jogar no] ‘Tigrinho’ e vai desvirtuar justamente o que o governo quer atacar”, avalia Ademar Bandeira, conselheiro da CBBT.

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