Nesta sexta (5), Deputado Rogério Morro da Cruz fará audiência pública sobre o teletrabalho

Deputado propõe projeto de lei para regulamentar o teletrabalho no serviço público do Distrito Federal

Nesta sexta-feira (5), as 10h, o deputado Rogério Morro da Cruz realizará uma audiência pública no plenário da Câmara Legislativa para discutir a regulamentação do teletrabalho no âmbito da administração pública do Distrito Federal.

O objetivo do parlamentar é regulamentar a prática do teletrabalho no serviço público distrital, visando garantir o direito dos servidores públicos de executarem suas atividades de forma remota, quando possível, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas em regulamento.

O distrital apresentou o Projeto de Lei Complementar 09/2023, que propõe a inclusão do Art. 57-A na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. O referido artigo estabelece a previsão para a realização do teletrabalho, ressalvando as atividades que, por sua natureza, não podem ser realizadas remotamente.

De acordo com o distrital Rogério Morro da Cruz, o teletrabalho traz diversas vantagens, tais como o aumento da produtividade dos servidores, que têm flexibilidade de horários; a eliminação do tempo e custo de deslocamento para o trabalho; a oferta de um ambiente de trabalho mais confortável e a redução do estresse relacionado ao trânsito e ao ambiente de trabalho. Além disso, o teletrabalho promove a redução dos gastos públicos e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Com essa iniciativa, o deputado visa proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de exercerem suas funções de maneira mais confortável e eficiente, garantindo, assim, o bem-estar dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.