Com o objetivo de ampliar e descentralizar os serviços de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, o Governo Federal, em parceria com...
Lei Complementar nº 219/2025 redefine contagem de prazos e encerra impedimentos do ex-governador
A recente aprovação da Lei Complementar nº 219/2025 alterou pontos estratégicos da...
Participantes defendem que gestão democrática seja encarada como política de Estado e querem avançar em projeto de lei que atualize a legislação atual
Prevista na...