Poderia vetar, mas não deverá
A recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento é marcada pela imposição de alocar a expressiva quantia de R$ 37,5 bilhões em emendas ao Orçamento do próximo ano. Essa determinação estabelece um prazo específico para a reserva e distribuição desses recursos, minando ainda mais a capacidade de negociação do Palácio do Planalto. Essa conquista do aval da LDO representa um claro revés para o governo Lula, uma vez que, mesmo que haja possibilidade de veto presidencial, é praticamente certo que esses vetos seriam derrubados pelo Congresso Nacional.
A imposição dessa lei implica diretamente na obrigação de destinar uma quantia substancial em emendas parlamentares para o exercício de 2024. Isso limita o poder de barganha do governo central, conferindo aos congressistas uma maior autonomia na distribuição de recursos para suas bases eleitorais.
Embora seja uma prerrogativa do presidente vetar determinadas partes da legislação, a realidade aponta para um cenário em que esses possíveis vetos de Lula seriam anulados pelo Congresso, dada a relevância e a importância dessas emendas para os parlamentares, especialmente em um contexto político marcado pela busca por apoio e pela viabilização de interesses locais.
A ratificação dessa LDO, caso se mantenha conforme aprovada na Comissão Mista de Orçamento, evidencia uma mudança drástica na dinâmica de distribuição de recursos e levanta questionamentos sobre a dependência excessiva do governo em relação ao Congresso, levando a uma discussão sobre os limites e o equilíbrio necessário entre os poderes no país.
