A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor), em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Mão Dupla, visando o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas à execução de contratos administrativos celebrados por autarquia do Distrito Federal. As diligências foram realizadas em residências dos investigados, em empresa privada e em unidade da referida autarquia.
A investigação teve origem em procedimento instaurado pelo MPDFT, posteriormente encaminhado à DRCOR/Decor, e apura possíveis irregularidades na execução e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços técnicos de engenharia, destinados à elaboração de estudos, projetos e demais produtos técnicos voltados ao planejamento de obras rodoviárias, cujos valores, somados, ultrapassam R$ 33 milhões.
Os elementos de informação reunidos até o momento indicam, em tese, possíveis irregularidades na validação da execução contratual, com decorrente prejuízo ao erário, circunstâncias que motivaram o aprofundamento das investigações mediante a adoção das medidas cautelares autorizadas judicialmente. No curso da investigação também foram identificados indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, evolução patrimonial objeto de apuração e possível utilização de terceiros e de pessoas jurídicas para circulação de recursos, fatos que igualmente integram o objeto da investigação.
Os fatos investigados poderão caracterizar, em tese, a prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e associação criminosa, sem prejuízo de eventual adequação típica decorrente do prosseguimento das investigações. O nome “Operação Mão Dupla” faz referência à hipótese investigativa de possível atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para a prática das irregularidades apuradas, circunstância que permanece sob investigação.
As investigações prosseguem sob sigilo judicial.
