O secretário de Economia do Distrito Federal (SEEC), André Clemente, afirmou que o orçamento para o próximo ano será de R$ 28,4 bilhões, com crescimento de 4,3%, e que 2020, apesar da pandemia, registrará superávit. Com o Fundo Constitucional, segundo ele, o orçamento total será de R$ 44,19 bilhões. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), em audiência pública remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cujo objetivo foi debater o Projeto de Lei 1417/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício do próximo ano. “Estamos preparando todo o cenário para entrarmos em 2021 com mais segurança e tranquilidade para poder executar o orçamento que estamos apresentando Câmara e à sociedade” – enfatizou o secretário.
De acordo com o secretário Executivo de Orçamento da SEEC, José Itamar Feitosa, a projeção da receita foi realizada em agosto, com base em um cenário mais pessimista. Ele acredita, portanto, que haverá “excesso de arrecadação” e que “teremos uma vida melhor no ano que vem”. Os orçamentos fiscal e da seguridade preveem R$ 25,6 bilhões em receitas correntes e R$ 1,25 bilhão em receitas de capital, com incremento de R$ 900 milhões em relação a 2020. A receita com impostos deverá superar, de acordo com ele, os R$ 16,2 bilhões previstos na proposta. As operações de créditos somarão R$ 392 milhões e o Fundo Constitucional permanecerá estável em R$ 15,7 bilhões, sendo 52,9% destinado à segurança, 25,9% para Saúde e 21,2% para Educação.
O presidente da COEF, Agaciel Maia (PL), criticou o baixo orçamento destinado para investimentos, que diminuiu de R$ 1,44 bilhões para R$ 1,27 bilhões. “Para que o Governo não fique correndo sempre na poeira das necessidades da população, é preciso investir, pelo menos, entre quatro e R$ 5 bilhões” – ressaltou. Ele sugeriu que a SEEC constitua um grupo para “sair à caça de recursos de organismos internacionais, o que é viável desde que se tenha projetos bem elaborados e justificados”.
A deputada Jaqueline Silva (PTB) questionou a não especificação de recursos para o programa Cartão Material Escolar que, segundo ela, beneficia 100 mil alunos no Distrito Federal. “Para mim, é injustificável um programa como esse não vir com o orçamento já carimbado” – criticou. A SEEC avaliará, juntamente com a Secretaria de Educação, a especificação dos recursos do programa, que prevê auxílio a alunos carentes para compra de materiais escolares.
Entre os recursos também exigidos por lei, estão previstos R$ 70 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura; R$ 117 milhões para Fundação de Apoio à Pesquisa; e R$ 50 milhões para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
