A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) está com uma consulta pública virtual aberta sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado para a Região dos Lagos. Compreendendo uma área de aproximadamente 9.793.900 m² na região administrativa de Sobradinho, a localidade pode comportar aproximadamente 145 mil pessoas.
Área do estudo compreende esta região, pertencente a Sobradinho | Foto: Divulgação/Seduh
A proposta de estudo está disponível para consulta no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 21 deste mês, pelo e-mail sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Se você mora na região, participe e conheça mais sobre o estudo.
O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a elaboração de projetos de parcelamento urbano, além da emissão das licenças de funcionamento dos comércios, por exemplo. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.
“Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de adequar as diretrizes e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Região dos Lagos à legislação vigente e às pesquisas ambientais mais recentes, como a Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo], a Reurb [Regularização Fundiária Urbana] e o ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico]”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo.
Detalhes do estudo
O estudo dividiu a área em cinco zonas. As zonas A e B atendem a estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessas parcelas, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar, comercial, prestação de serviço, institucional e industrial compatível com o residencial.
A Zona C é a mais próxima da rodovia. Nela, será mantido o uso institucional do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER). O estudo também prevê área destinada à habitação de interesse social, em concordância com o Estatuto das Cidades e o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).
Já a Zona D compreende uma área com assentamentos informais consolidados que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada.
A Zona E preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis da Região dos Lagos, obedecendo a toda a legislação ambiental. Nela, será permitido apenas o uso institucional.
Parâmetros urbanísticos
Conforme os parâmetros urbanísticos definidos no estudo, para os lotes das zonas A, B e C que se encontram total ou parcialmente localizados em uma faixa de 500 m paralela à rodovia DF- 001, qualquer projeto que ultrapasse 12 metros de altura deve ser submetido à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Essa definição ocorre por essa área integrar o Setor de Entorno 6 do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área tombada nas instâncias distrital e federal.
Após análise das sugestões apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU da Região dos Lagos passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Seduh.
*Com informações da Seduh
